O prefeito de Bernardino Batista, Aldo Andrade, assinou decreto que define o funcionamento dos serviços públicos durante as festividades de fim de ano.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BERNARDINO BATISTA DO ESTADO da Paraíba, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Orgânica Municipal e demais legislação aplicável à espécie, resolve,
DECRETAR:
Art. 1º. Fica declarado Recesso nas Repartições Públicas Municipais, no período de 24 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2024, tendo em vista as festividades alusivas ao Natal e ao Final de Ano, retornando o regular funcionamento da administração Pública no dia 06 de janeiro de 2025.
Parágrafo único: Excetuam-se do caput do artigo, os seguintes serviços de caráter essencial e indispensável ao serviço público municipal, quais sejam, o setor responsável pela Folha de Pagamento que funcionará unicamente para tal fim; o setor da Comissão Permanente de Licitação que continuará com os procedimentos licitatórios sem interrupção de prazo; a Secretaria de Transportes que funcionará em regime de plantão para o serviço de transportes de pacientes para tratamento de saúde fora de seu domicílio, incluindo, as ambulâncias, sendo que os atendimentos emergenciais na área da saúde serão realizados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e o funcionamento do Centro de Especialidades em Saúde –
CES por sistema de plantões e de revezamento entre médicos e enfermeiros a ser
organizado pela Secretaria Municipal de Saúde, e os serviços essenciais de varrição de logradouros públicos e de coleta de lixo, sem prejuízos a limpeza pública,
respeitando os feriados nacionais que houver neste período.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Bernardino Batista/PB, 13 de dezembro de 2024
Blog do Geraldo Andrade com Resenha Politíka
