O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (27) uma nova lei que altera a política de reajuste do salário mínimo. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), estabelece que, entre 2025 e 2030, o aumento real do salário mínimo acima da inflação será limitado a 2,5%.
O novo valor do salário mínimo será divulgado nos próximos dias, por meio de um decreto a ser assinado pelo presidente. A previsão é de que o salário mínimo atinja R$ 1.518.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a adoção do teto de crescimento para o salário mínimo deve resultar em uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos anos.
A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação.
Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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