O juiz Rusio Lima de Melo, da 69ª Zona Eleitoral, determinou que as Polícias Civil e Militar reforcem a fiscalização e segurança nos municípios de São Bento e Paulista, no Sertão paraibano. A decisão foi registrada na Portaria nº 07/2024, publicada nesta quinta-feira (3).
O juiz ordenou que as Polícias Civil e Militar intensifiquem as ações no distrito de Barra de Cima, em São Bento, e no Centro de São Bento e de Paulista. A determinação também inclui fiscalização em postos de combustíveis dos dois municípios.
No Art. 2º, o juiz recomenda “à população que evite circular na calada da noite e permanecer nas ruas após a meia-noite, bem como a circulação em veículos nesse horário, devido à intensa fiscalização que ocorrerá pelas forças públicas envolvidas no pleito e à extrema necessidade de garantia da ordem pública.”
O juiz ordena, no Art. 3º, que “as forças públicas devem estar preparadas para, com a devida cautela, abordar veículos e pessoas que apresentem comportamentos suspeito.”
Já no Art. 4º, o magistrado diz que as forças de Segurança Pública citadas devem “adotar as devidas providências em caso de irregularidades, que incluem, mas não se limitam a:
I – Verificação de documentação de motocicletas, apreendendo aquelas que estiverem irregulares;
II – Autuação em caso de captação ilícita de sufrágio (compra de voto);
III – Fiscalização nos postos de combustível e nas frentes de residências para coibir qualquer prática ilícita relacionada às eleições.”
Fonte: ClickPB