O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) concedeu uma liminar decisiva para o município de Uiraúna, garantindo a manutenção das 11 vagas na Câmara Municipal. A decisão foi celebrada pelo advogado Francisco Abrantes, que considerou a medida justa e benéfica para a representação política local.
A liminar, anunciada nesta semana, assegura que o número de cadeiras na Câmara Municipal permaneça o mesmo, após uma disputa legal que ameaçava reduzir a quantidade de vagas. Essa decisão é crucial para a estabilidade política e a representação adequada dos cidadãos de Uiraúna.
O advogado Francisco Abrantes, que esteve à frente da ação da Justiça Federal que influenciou na liminar, expressou sua satisfação com a decisão do TRE-PB. Em uma declaração, Abrantes destacou a importância de manter a atual configuração da Câmara, afirmando que a decisão é um reconhecimento da necessidade de uma representação mais ampla e justa para a comunidade local.
"A manutenção das 11 vagas é um triunfo para a democracia e para a equidade na representação política de Uiraúna. A decisão do TRE-PB reflete a compreensão da importância de uma estrutura legislativa que permita uma representação mais abrangente e fiel dos interesses da população", comentou.
Com essa decisão, a Câmara Municipal de Uiraúna continuará operando com o mesmo número de vereadores, o que permitirá uma maior diversidade de opiniões e uma melhor representação dos diversos segmentos da comunidade. A medida é vista como um avanço positivo para a governança local e um exemplo de como as instituições podem atuar para preservar a justiça e a equidade nas práticas políticas.
Fonte: Cofemac
