MP Eleitoral pede indeferimento de candidatura de Marquinhos Gomes, em Bernardino Batista; entenda
MP Eleitoral pede indeferimento de candidatura de Marquinhos Gomes, em Bernardino Batista; entenda
O promotor do Ministério Público Eleitoral, Manoel Pereira de Alencar, se manifestou contrário à candidatura de Marquinhos Gomes (MDB) para o prefeito de Bernardino Batista.
Neste primeiro parecer, o MP justifica que requerente não se enquadra em nenhuma das hipóteses de quitação eleitoral, apresentando multa aplicada em caráter definitivo e não remitida, não atendendo à mencionada condição de elegibilidade, o que impede o deferimento do seu pedido de registro de candidatura.
Antes, uma ação de impugnação foi protocolada pelo prefeito Aldo Andrade, presidente municipal do Partido Socialista Brasileiro.
O principal motivo da impugnação é que no ano de 2019, Marquinhos Gomes foi demitido do cargo de caixa executivo da Agência da Caixa Econômica Federal de São Miguel/RN.
“O registro de candidatura deve ser indeferido, vez que de acordo com o artigo 1º, inciso I, alÃnea “o” da LC 64/90, estabelece inelegibilidade para “os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contados da decisão”, frisaram os advogados do PSB.
Fonte: Resenha PolitÃka
