Governadores de diversos estados estiveram nesta quarta-feira (21) com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para tratar de uma possível mudança na interpretação da lei da reforma da Previdência. Os gestores terão também agendas com outros ministros da Corte ainda nesta semana. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse a jornalistas que mostraram aos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes que não pode haver o que chamou de “um retrocesso com a reforma da Previdência”, que foi aprovada em 2019.
“Nós tivemos um desgaste muito grande em Brasília para aprovarmos essa reforma, depois em 17 estados onde as assembleias legislativas aprovaram e agora tem sido julgado pelo Supremo uma questão de rever alíquotas de contribuição e também faixas de isenção que podem anular todos os benefícios que as reformas trouxeram para os estados”, disse.
O governador afirmou ainda que a ideia é “sensibilizar” os ministros sobre a gravidade da situação caso haja mudança na reforma aprovada.
“Trouxemos, no geral, essas reformas vão, caso haja esse retrocesso, custar 5 bilhões por ano aos estados em conjunto. [Em] Minas Gerais são aproximadamente R$ 500 milhões. Então, não podemos ter esse retrocesso. A reforma foi feita. O Brasil precisa de mais reformas e não desfazer reformas como o que pode acontecer caso não haja a continuidade daquilo que foi votado. Já se prevê uma nova reforma da Previdência, porque a população está envelhecendo e caso não haja, o sistema previdenciário fica cada vez mais deficitário”, disse.
No STF
Em junho, o STF retomou a análise de 13 ações que questionam a Reforma da Previdência. Entretanto, o julgamento foi suspenso após pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, do ministro Gilmar Mendes. Conforme o regimento, o ministro tem até 90 dias para devolver o processo.
Por enquanto, há maioria para derrubar três pontos: contribuição extraordinária, possibilidade de nulidade das aposentadorias de advogados que ingressaram na magistratura ou Ministério Público e diferenciação entre as servidoras públicas e as mulheres do regime geral.
Nas ações, as entidades questionam irregularidades na tramitação da matéria no Poder Legislativo. Também apontam violação de princípios constitucionais — entre eles, vedação ao confisco, isonomia e capacidade contributiva.
