Ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT)O juiz José Ferreira Ramos Júnior, substituto do desembargador Joás de Brito Pereira do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou um recurso do Ministério Público do Estado contra a decisão de Primeira Instância que determinou o enviou de uma das ações oriundas da Operação Calvário para a Justiça Eleitoral.
O MPPB argumentou que a denúncia contra o ex-governador Ricardo Coutinho, a ex-primeira-dama Amanda Rodrigues, os ex-secretários Gilberto Carneiro, Waldson de Souza, e demais investigados, como Coriolano Coutinho, Daniel Gomes da Silva, Maurício Rocha Neves e Aluísio Freitas de Almeida Júnior não tem relação com crimes eleitorais e por isso a Justiça cometeu um “equívoco” ao declinar da competência.
“A desacertada extensão dos entendimentos supracitados, por parte do juízo a quo, para promover a alteração da competência jurisdicional em questão, ignora, ao menos, a singularidade e autonomia das imputações específicas a esta ação penal, que nem sequer foram apreciadas no decisum ora combatido”, afirmou o MP.
O magistrado, no entanto, desconsiderou a tese apresentada pelo órgão ministerial.
“Os crimes descritos na incoativa e imputados aos membros de uma mesma célula criminosa – lavagem de dinheiro, concussão e falsidade ideológica – encontram-se inseridos na mesma ambiência de ilícitos eleitorais praticados pelos mesmos agentes, os quais visavam à preservação de uma estrutura de poder a partir da manutenção do próprio grupo criminoso. Há, pois, inegável imbricação (rectius: conexão) entre os crimes comuns narrados na denúncia e os demais crimes eleitorais imputados à mesma ORCRIM, o que evidencia a competência da justiça especializada, como entendeu o juízo de primeiro grau”, assinalou.
Fonte: Por Wallison Bezerra da Rede Mais
