Dentro da legalidade estadual e municipal e com transparência o presidente do Egrégio Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho assumiu dia 17 de julho o comando da prefeitura municipal de João Pessoa, em caráter excepcional e temporário tendo em vista viagem do titular, Cícero Lucena (PP) à França para assinar protocolo com a agência de desenvolvimento e o impedimento legal do vice-prefeito Léo Bezerra (PSB) e do presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley (Avante), que se tornariam inelegíveis no pleito deste ano se ascendessem à titularidade. O prefeito interino Antônio Nominando Diniz Filho fica à frente do cargo por nove dias, até o dia 25 deste mês.
A escolha do presidente do TCE-PB para substituir o prefeito de João Pessoa em situações excepcionais como a que se oferece, agora, é inédita na Paraíba, mas trata-se de fórmula já adotada em pelo menos três Capitais – Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE e Manaus-AM. De autoria do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (PSB), a PEC 15/2024 possibilita ao Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado compor a linha sucessória do Chefe do Poder Executivo Municipal, como substituto eventual, em caso de impedimento do prefeito, do vice-prefeito e do presidente da Câmara Municipal. Para o presidente Adriano Galdino, a alteração “permitirá a continuidade do desempenho das funções da administração para a consecução dos interesses dos cidadãos”.
PERFIL DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DE JP E PRESIDENTE DO TCE-PB, ANTÔNIO NOMINANDO DINIZ FILHO
O prefeito em exercício de João Pessoa-PB e Presidente do Egrégio Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Antônio Nominando Diniz Filho nasceu no dia 20 de dezembro de 1953 no Município de Princesa Isabel-PB. É casado com a cardiologista Ana Cláudia Varandas Nominando Diniz.
Ele é filho do ex-prefeito de Princesa Isabel, ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Antônio Nominando Diniz. Um homem inteligente, cordato, temperamento afável e extremamente educado e da Sra. Celina Gondim Diniz “in memoriam”. São seus irmãos, José Nominando, Maria de Jesus, Maria Auxiliadora e Cristina. Todos detentores de diplomas de cursos superiores. Seu pai Antônio Nominando Diniz ainda como estudante de Direito, participou das lutas estudantis pela derrubada da ditadura do Estado Novo, instaurada por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937.
A advogado Antônio Nominando Diniz foi advogado e exerceu o cargo de Advogado de Ofício (o equivalente ao cargo de Defensor Público).
Ex-membro da Assembleia Constituinte do Estado da Paraíba que foi instalada em 05 de março de 1947. Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Educação e Saúde do Governo Pedro Moreno Gondim.
Dr. Antônio Nominando Diniz Filho é neto do saudoso líder político e ex-prefeito de Princesa Isabel, Nominando Muniz Diniz (“seu” Mano) e de Dona Aurora Sérgio Diniz.
O médico Antônio Nominando Diniz Filho é neto do saudoso líder político e ex-prefeito de Princesa Isabel-PB, Nominando Muniz Diniz (“Seu” Mano) e de Dona Aurora Sérgio Diniz. Seu Mano foi comerciante, empresário e político. Foi três vezes prefeito de Princesa Isabel - PB e Deputado Estadual. Dr. Antônio Nominando Diniz Filho é graduado em Medicina pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Especialista em Cardiologia pelo Instituto de Doenças Cardiopulmonares Eurycledes de Jesus Zerbini – São Paulo/SP. Sub-especialização em Ecocardiografia pelo Hospital da Beneficência Portuguesa – São Paulo/SP. Coordenador de Promoção de Saúde Individual–INAMPS/PB (1983-1987); Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Saúde – PB (1987/1989) e Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (1997/1999).
O prefeito em exercício de João Pessoa, Antônio Nominando Diniz Filho foi ouvidor do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba; ex-coordenador da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira – ECOSIL, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba; Ex-Presidente da 1ª e da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba; ex-vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (2007/2009) e atual presidente do Tribunal de Contas do estado da Paraíba (TCE).
O prefeito em exercício de João Pessoa, Antônio Nominando Diniz Filho iniciou sua vida pública como candidato a prefeito de Princesa Isabel no pleito de 1982 pelo PDS1. Obteve 2.693, 42,8% dos votos válidos. Não obteve êxito. Na eleição de 1990 foi eleito deputado estadual pelo PDS com 18.755 votos, 2,18% dos votos válidos. Obteve o terceiro lugar. No pleito de 1994 volta a disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa da Paraíba pela Coligação PMDB / PSD / PRP / PSC / PPS / PP / PSDB / PPR e obteve 18.893 votos, 1,83% dos votos válidos. Obteve a quarta colocação. Na eleição de 1998 é eleito deputado estadual pelo PMDB. Obteve 28.198 votos, 2,2% dos votos válidos. Obteve o quinto lugar. Foi Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (1999/2001).
Princesa Isabel foi a capital do Território de Princesa, Território Livre de Princesa, ou República de Princesa, estabelecido em 28 de fevereiro de 1930. O Território Livre de Princesa ganhou projeção nacional e internacional.Tinha suas leis próprias, hino, bandeira, jornal próprio, ministros e até exército. A influência da tradicional família Diniz vem desde 1930. As últimas lideranças da família Diniz que se destacaram na política foram o ex-prefeito de Princesa Isabel - PB e ex-Deputado Estadual, Nominando Muniz Diniz (“Seu” Mano); o ex-prefeito, ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Nominando Diniz e seu filho, Antônio Nominando Diniz Filho, que também foi deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba. Hoje, Antônio Nominando Diniz Filho é conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado.
O conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho tem um profundo comprometimento com a boa governança, a transparência e gestão responsável dos recursos públicos. Possui comprovada idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros e de administração pública. Sua trajetória é marcada por grandes vitórias e conquistas, mas também, por muita determinação e perseverança para alcançá-las.
Abdias Duque de Abrantes
Advogado, jornalista, servidor público, graduado em Jornalismo e Direito pela UFPB e pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Potiguar (UnP), que integra a Laureate International Universities.
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