13/06/2024 às 15h52
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), por meio de sua Corregedoria, encaminhou ao Ministério Público Eleitoral os nomes de todos os agentes públicos com contas julgadas irregulares, envolvendo o período de 01 de janeiro de 2016 a10 de junho de 2024. Na lista constam 923 registros, com um total de 376 gestores públicos. Em alguns casos, os registros se referem a mais de uma prestação de contas reprovadas em diferentes exercícios financeiros.
A informação foi prestada pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, ao observar que a inclusão do nome de gestores na relação apresentada pelo TCE não gera automaticamente a inelegibilidade do candidato, conforme entendimento que se extrai da Lei Complementar nº 64/90, cabendo à Justiça Eleitoral concluir se houve a configuração de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.
Entre os nomes que contém na lista está o da Sra. Maria Juliet Gomes Fernandes, que foi gestora do Fundo Municipal de Saúde – FMS de Uiraúna/PB durante o exercício financeiro de 2014. A mesma teve conta julgada irregular pelo órgão, esse é o motivo do seu nome na lista. Juliet Gomes Fernandes é esposa do ex-prefeito Dr Bosco Fernandes.
VEJA A LISTA COMPLETA NO LINK ABAIXO:
Fonte: Portal Nordeste
