8/04/2024 18h38
Imagem: reprodução/X
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi multado em R$ 2,5 mil por importunação a uma baleia jubarte durante passeio de moto aquática em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, em junho de 2023.
A multa, segundo publicou o próprio Bolsonaro, foi aplicada pelo Ibama no dia 1º de abril, três dias após a Polícia Federal concluir o inquérito sobre o caso e não pedir o indiciamento do ex-presidente.
De acordo com auto de infração, Bolsonaro molestou “de forma intencional espécime de cetáceo em águas juridisdicionais brasileiras”.
Ainda segundo o documento, o ex-presidente tem 20 dias para apresentar a defesa contra o auto de infração “ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo”.
Na redes sociais, Bolsonaro publicou a multa e chamou de “perseguição sem fim”.
Procurado, o Ibama informou que “o auto de infração lavrado pelo Ibama no caso da jubarte molestada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos inúmeros autos de infração realizados pelo Instituto em todo costa brasileira.”
A nota afirma ainda que o “Ibama é o responsável pela responsabilização administrativa do dano ambiental, com aplicação de multa, que é uma apuração técnica e qualificada e totalmente independente da apuração criminal.”
A CNN apurou que o ex-presidente deve anexar na defesa o relatório do inquérito da Polícia Federal sem o seu indiciamento.
Caso o Ibama rejeite o recurso, Bolsonaro estaria disposto a pagar a multa para encerrar o processo.
Para o delegado responsável pela investigação na PF, Breno Adami Zandonadi, por mais que “as condutas dos investigados se mostraram inadequadas”, as provas dos autos “não chegaram a efetivamente representar os intencionais molestamentos previstos no tipo penal”.
O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público Federal, a quem cabe decidir se há elementos para oferecer denúncia. O MPF também pode solicitar mais diligências.
A investigação durou cinco meses e foi aberta a partir da publicação de um vídeo nas redes sociais, em que Bolsonaro aparece em um jet ski com motor ligado a aproximadamente 15 metros do animal.
A lei brasileira proíbe pesca e “molestamento intencional” desses animais nas áreas litorâneas. A pena para esse tipo de crime é de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
Fonte: FCNN Brasil
