Especialistas afirmam que Jair Bolsonaro (PL) pode ser preso se fizer apologia ou incitação ao crime durante a manifestação convocada por ele na avenida Paulista, em São Paulo, neste domingo (25).
Os profissionais têm opiniões divergentes sobre se a simples convocação do ato já poderia resultar em uma prisão preventiva, uma vez que o ex-presidente está sendo investigado por suposta participação em crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado democrático de Direito, e poderia violar a paz pública durante o evento.
Para Claudio Langroiva, professor de processo penal da PUC-SP, a mera convocação do ato feita por Bolsonaro é “arriscada” e pode motivar a prisão preventiva. Segundo ele, isso acontece porque o ex-presidente está sendo investigado pela possível participação em crimes graves contra a democracia.
Para o especialista, Bolsonaro é consciente de que existe um risco de violação da paz pública ao convocar a manifestação. Langroiva também afirma que a nova convocação se relaciona com contexto anterior, em que manifestações similares teriam resultado nos ataques do 8 de janeiro.
“No caso específico dele, como está sendo investigado num inquérito policial de crimes gravíssimos contra o Estado democrático de Direito e tentativa de golpe, essas atitudes se tornam relevantes para o inquérito, podendo incidir numa prisão preventiva nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal”, afirma Langroiva.
Dias atrás, quando chamou apoiadores para o ato, Bolsonaro pediu a eles que não levassem faixas e cartazes à avenida Paulista em uma estratégia para evitar a ampliação do acirramento com o STF e o ministro Alexandre de Moraes, que deve ser o principal alvo do ato e que preside inquéritos que podem levar Bolsonaro a novas condenações.
O STF foi alvo preferencial de Bolsonaro ao longo de seu mandato. Ele usou termos como “politicalha”, “acabou, porra”, ligação com PT, ativismo e militância, em ataques que se intensificaram a partir de 2020, com a pandemia da Covid-19.
Em atos anteriores, além de atacar STF e Congresso, os apoiadores bolsonaristas também levaram faixas e cartazes de apoio à implantação de um golpe no país, além de enaltecer a ditadura militar (1964-1985).
De acordo com Gustavo Sampaio, professor de direito constitucional da UFF (Universidade Federal Fluminense), a simples convocação do ato por Bolsonaro não pode ensejar a prisão preventiva, uma vez que o político tem direito à livre manifestação mesmo sendo investigado em crimes de ataque à democracia.
Segundo ele, entretanto, Bolsonaro poderia ser preso em flagrante se, na manifestação, promovesse incitação ao crime, previsto no artigo 286 do Código Penal, ou apologia de crime ou criminoso, previsto no artigo seguinte do mesmo código.
O especialista cita como exemplos declarações de tom golpista já proferidas pelo ex-presidente, como ataques a ministros do STF e ao processo penal.
“Se começar a dizer esse tipo de coisa, a situação poderá ser interpretada como uma ameaça ao processo penal. Ele também poderia, logo depois, sofrer contra si uma prisão preventiva”, afirma Sampaio.
Segundo o parágrafo único do artigo 286, “incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”.
A pena para a incitação ao crime é de detenção de três a seis meses ou multa. A penalidade é a mesma no caso de apologia de crime ou criminoso.
Fonte: Polêmica Paraíba com Notícias ao minuto com FOLHAPRESS)
Créditos: Polêmica Paraíba
