O deputado federal Wilson Santiago (Republicanos/PB), relator de Justiça e Segurança Pública do Orçamento de 2024, apresentou nesta quinta-feira (14), na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o relatório da proposta referente ao Projeto de Lei nº 29/2023, que "estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024". O relatório eleva em R$ 2 bilhões o total do ministério em relação à proposta de 2023, totalizando para 2024, uma proposta de R$ 20,4 bilhões, somado aos R$ 861,8 milhões em emendas individuais e coletivas.
Somente para a Paraíba, foram aprovadas emendas no valor de R$ 25 milhões. Conforme o relatório, foram apresentadas 393 emendas, sendo 336 individuais. O orçamento total do Ministério da Justiça e Segurança Pública corresponde a aproximadamente 0,18% do Produto Interno Bruto (PIB), estimado para 2024.
“Esse percentual não se confunde com o total de despesas com 'Segurança Pública', visto que os gastos dos estados são os que concentram o maior montante de despesas nessa área”, lembrou. Levando em conta essas despesas estaduais, o total dos gastos corresponderia a 1,5% do PIB.
Segundo o deputado, esse total pode ser considerado alto se comparado à média mundial de 1,0%. Por conta disto, Wilson Santiago afirmou que é necessário avaliar a qualidade do gasto na área.
O relator também solicitou ao relator-geral, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que atenda emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. A emenda trata da atualização salarial das categorias de segurança pública da União.
De acordo com o deputado Wilson Santiago, para 2024 haverá um incremento no orçamento de R$ 1,2 bilhão para a área de Justiça e Segurança e somado aos R$ 861,8 milhões em emendas individuais e coletivas. "Ao contrário do que alguns andam falando de que houve redução de recursos para a segurança, celebramos a proposta orçamentária para o próximo ano com um aumento que supera R$ 2 bilhões. Levando-se em consideração os anos anteriores, este é o maior aumento. Portanto, isso é de significativa importância para a Justiça e Segurança Pública deste país", enfatizou.
A programação do Ministério da Justiça e Segurança Pública passou de R$ 20,4 bilhões e no projeto de lei orçamentária, foi um total de R$ 21.2 bilhões.
No atendimento aos pleitos, o relator Wilson Santiago esclareceu que foram utilizados especialmente os critérios de prioridade ao Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção e necessidades setoriais e regionais, com planejamento para a execução das ações. "Desta forma, as ações que visam apoiar projetos na área de segurança pública receberam atenção especial, considerando os esforços do Ministério e a integração das esferas federal, estadual e municipal, no combate à criminalidade", lembrou Wilson Santiago.
Emendas parlamentares
O parlamentar ressaltou ainda que atenderam a todas as emendas das bancadas do país inteiro e destacou a importância da indicação da Emenda nº 50010003, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), que trata dos recursos necessários para a reestruturação das carreiras policiais da União (PRF, PF e PPF).
"Muito importante salientar que contemplamos todas as bancadas dos estados e com indicativos para relatório geral. E ressalto também a importância da indicação de emenda para a reestruturação das carreiras policiais da União dentre eles, PRF, PF e PPF", afirmou Santiago.
As emendas individuais apresentadas foram integralmente aprovadas no total de mais de R$ 277 milhões. Já no atendimento das emendas coletivas, não impositivas, apresentadas ao setor foram mais de R$ 95 milhões.
Para as programações em RP 7 (emendas impositivas de bancada), foi utilizado um valor global de mais de R$ 488 milhões. Já as de remanejamento, foram apresentadas um total de 4 emendas, sendo 3 pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e 1 pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher). Os valores totais de atendimento foram, portanto, de R$ 861.882.202,00, com atendimento de emendas individuais e coletivas.
Blog do Geraldo Andrade com Assessoria
