De autoria do deputado federal Wilson Santiago (Republicanos/PB), o Projeto de Lei 1126/2021, que equipara o piso salarial nacional dos Agentes de Vigilância Sanitária com os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias foi aprovado na manhã desta quarta-feira (29), pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. A próxima etapa será a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
O projeto visa garantir que o piso salarial nacional, considerando uma jornada de 40 horas semanais, não seja inferior a dois salários mínimos mensais. Conforme a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em todo o país há mais de 25 mil profissionais.
O deputado Wilson Santiago considera a aprovação na Comissão de Trabalho uma vitória justa e um avanço na análise do mérito do projeto. “É uma grande injustiça o que fizeram no passado, já que todas as categorias foram contempladas, exceto os agentes de Vigilância Sanitária. Eles não tiveram acesso a planos ou benefícios ao longo dos anos, e infelizmente, alguns sobrevivem com apenas um salário mínimo. Apresentamos este projeto porque entendemos a extrema necessidade dos agentes", afirmou o deputado.
Wilson Santiago frisou que os Agentes de Vigilância Sanitária estão à frente de todas as situações em que a saúde da população esteja exposta, tanto em relação aos riscos sociais quanto sua vulnerabilidade física e biológica. “A atuação é muito ampla, desempenhando ações como a fiscalização de medicamentos, alimentos, serviços e produtos para a saúde, dos pacientes, além dos produtos cosméticos e saneantes”, ressaltou Santiago.
Para o relator do projeto, deputado federal Carlos Veras (PT/PE), a aprovação do projeto é fundamental, pois será possível ajustar os salários e incluir os Agentes Indígenas de Saúde e os Agentes Indígenas de Saneamento.
“Trata-se, sem dúvida, de uma categoria importante e que merece o reconhecimento pelo seu trabalho. Toda categoria desempenha, portanto, uma atividade fundamental para a oferta de serviços de saúde. Portanto, sou favorável ao projeto”.
Regulamentação
O Projeto de Lei 1126/21 equipara, para fins legais e de remuneração, as atividades desempenhadas pelos Agentes de Vigilância Sanitária, Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs). O texto, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei 11.350/06, que regulamenta atualmente apenas as atividades de ACSs e ACEs.
O texto da proposta ainda estabelece como "essencial e obrigatória a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia Saúde da Família e de agentes de vigilância sanitária e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental”.
“Estamos acompanhando todos os trâmites. Após a aprovação por quatro comissões na Câmara, o projeto seguirá direto para apreciação do Senado. Estamos confiantes que será aprovado e sancionado pelo presidente, beneficiando todos esses profissionais”, concluiu Wilson Santiago.
Blog do Geraldo Andrade com Assessoria
