O presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, também chamado Livro de Aço, o nome de Margarida Alves. A Lei 14.649, de 2023, foi publicada na edição do Diário Oficial da União de quinta-feira (17). Diz o artigo primeiro da citada lei: "Fica inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que se encontra no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, o nome de Margarida Alves, heroína das ligas camponesas e dos trabalhadores rurais do Brasil".
A norma emana do projeto do PLC 63/2018, da deputada federal Maria do Rosário Nunes (PT-RS), aprovado pelo Plenário do Senado Federal na terça (15), com relatório favorável apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) à Comissão de Educação e Cultura (CE).
Durante a tramitação da matéria na Comissão de Educação e Cultura (CE), o senador Paulo Paim apontou que o projeto é importante “para que mulheres e meninas, em especial da zona rural, possam se reconhecer na história daquela que dizia que nunca fugiria da luta”.
“A inclusão de Margarida Alves no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria é uma vitória para todos aqueles que acreditam na justiça social e na igualdade de direitos. Sua luta e seu sacrifício não serão esquecidos, e seu nome será eternizado como um símbolo de resistência e coragem”, afirmou o relato.
No Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria constam nomes como Ana Nery, enfermeira durante a Guerra do Paraguai; Anita Garibaldi, heroína da Guerra dos Farrapos; Bárbara Pereira de Alencar, abolicionista e heroína da Revolução Pernambucana de 1817; Maria Quitéria; Joana Angélica; Maria Felipa, mártires da Independência da Bahia; irmã Dulce; Tiradentes, Chico Mendes; guerreira negra do período colonial do Brasil no Quilombo de Palmares, Dandara dos Palmares; médica psiquiatra Nise Silveira, Antonieta de Barros, primeira mulher negra eleita no Brasil; Laudelina de Campos Melo, sindicalista pioneira no movimento pelos direitos das trabalhadoras domésticas; Zumbi dos Palmares e Santos Dumont, entre outros personagens históricos.
A sindicalista Margarida Maria Alves nasceu em Alagoa Grande-PB, localizada no Brejo Paraibano, em 5 de agosto de 1933. Foi uma trabalhadora rural e sindicalista brasileira, defensora implacável dos direitos humanos e trabalhistas dos trabalhadores do campo. Foi uma das primeiras mulheres a exercer um cargo de direção sindical no país. Hoje Margarida nomeia a marcha organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) que acontece em Brasília, sempre no dia 12 de agosto, data de sua morte em 1983.
Margarida Maria Alves esteve à frente de mais de 600 ações trabalhistas, e realizou diversas denúncias ainda sob o signo da ditadura militar.
A atual legislação define que serão registrados no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria brasileiros que: “tenham oferecido a vida à pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo”, requisito mais do que preenchido por Margarida Alves. Postumamente, Margarida recebeu o Prêmio Pax Christi Internacional em 1988.Todoos anos, na semana que antecede o dia 12 de agosto, na cidade de Alagoa Grande, a população traz à tona a memória da sindicalista, que foi a precursora feminina na Paraíba na defesa dos direitos de trabalhadoras e trabalhadores do campo.
Margarida Maria Alves era filha mais nova de uma família de nove irmãos e viveu na Comunidade Jacu, zona rural de Alagoa Grande até os 22 anos de idade. Contudo, ao serem expulsos da terra por grandes latifundiários, a família de Margarida teve que ir morar na periferia de Paraíba. Sendo assim, ela carregava a questão das terras desde cedo. Margarida nunca conseguiu estudar, foi completar a quarta série do Ensino Fundamental mais velha do que a média de escolaridade comum.
Margarida Alves tornou-se Presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, em 1973, aos 40 anos. Foi uma das primeiras mulheres a assumir um cargo de direção sindical no Brasil e uma grande ativista pelos direitos humanos e trabalhistas no país. A militante esteve à frente na luta pelos direitos básicos dos trabalhadores rurais em Alagoa Grande, como carteira de trabalho assinada, 13º salário, jornada de trabalho de oito horas diárias, férias e licença maternidade. Também lutava para que os trabalhadores pudessem cultivar suas próprias terras e pelo direito do fim do trabalho infantil nas lavouras e canaviais, para que essas crianças pudessem estudar. Durante sua gestão sindical, criou um programa de alfabetização de adultos, inspirado na pedagogia do educador Paulo Freire, voltado aos trabalhadores.
Margarida Alves é um dos maiores nomes da luta sindical no Brasil. Foi no seu discurso no Dia do Trabalho, celebrado no dia 1º de maio de 1983, que ela pronunciou uma das suas frases mais famosas: "Da luta eu não fujo. É melhor morrer na luta do que morrer de fome". Margarida Alves foi assassinada no dia 12 de agosto de 1983, na época com 50 anos, com um tiro de espingarda calibre 12, no rosto, na frente de sua casa, em Alagoa Grande, Paraíba-PB. O crime teve grande repercussão nacional e internacional, chegou a ser denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Todavia, o crime político nunca foi resolvido, mas seu legado permanece vivo. Severino Cassimiro, o marido de Margarida, dizia que “ela era uma mulher sem medo, que denunciava as injustiças”.
Seu nome se tornou um símbolo nacional de força e coragem cultivado pelas mulheres e homens do campo, da floresta e das águas. É em nome dessa luta que a cada quatro anos, no mês de agosto, milhares de Margaridas de todos os cantos do País marcham em Brasília, num clamor por justiça, igualdade e paz no campo e na cidade.
Viva Margarida Alves.
Abdias Duque de Abrantes Advogado, jornalista, servidor público, graduado em Jornalismo e Direito pela UFPB e pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Potiguar (UnP), que integra a Laureate International Universities.
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