A advogada Ana Maria Ribeiro de Aragão especialista em Direito Previdenciário prestou entrevista quinta-feira (10) de agosto ao Programa Raio X da Radio Progresso de Sousa FM 103.5, apresentado pelos comunicadores George Wagner, Afonso Webe e Eliseu Dantas. Dra. Ana Maria Ribeiro de Aragão estava acompanhada do esposo o Professor Doutor do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Campus Sousa, Paulo Abrantes de Oliveira.
A advogada previdenciarista Ana Maria Ribeiro de Aragão falou sobre os desafios da advocacia previdenciária, a desumanização da fila do INSS, o atraso no agendamento de perícias e a carência de assistentes sociais no INSS de Sousa-PB.
“A Seguridade Social é uma ferramenta indispensável para a distribuição de renda, e assume distinta importância em um país desigual como o Brasil. A ineficiência do serviço público em um setor responsável por diminuir situações de indignidade e de extrema pobreza é uma extraordinária amostra do tratamento atribuído habitualmente a essa parcela da população. A atuação do advogado previdenciário expõe o paradoxo existente entre a morosidade do sistema de seguridade social e a urgência dos segurados em situações cruciantes”, disse a advogada Ana Maria Ribeiro de Aragão.
“A advocacia previdenciária desempenha um papel essencial na garantia dos direitos sociais dos trabalhadores brasileiros. Isso porque a Previdência Social é um direito constitucional e deve ser garantido a todos os trabalhadores. As demandas demoram de dois a oito meses na esfera administrativa. É fundamental lutar para evitar a judicialização das demandas, levar cidadania e dignidade e garantir direitos da população, “principalmente das camadas com maior vulnerabilidade”, ressaltou a advogada Ana Maria Ribeiro.
“É preciso que esse serviço público de atendimento seja estabelecido em patamar de celeridade, de respeito e efetividade, estabelecer mecanismos e ferramentas para viabilizar o serviço de toda a advocacia previdenciária, solucionar de forma mais ágil as perícias e tarefas a serem concluídas. Precisamos de mais magistrados, serventuários da justiça e peritos” disse a advogada Ana Maria Ribeiro.
“No INSS de Sousa há carência de assistentes sociais. O Serviço Social é um serviço previdenciário, previsto no Art. 88 da Lei 8.213/1991, que atende a todos os segurados, dependentes e demais usuários da Previdência Social. O Serviço Social também é responsável pela realização da Avaliação Social, que faz parte da análise da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Pessoa com Deficiência e da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência”, revela a advogada.
“As perícias estão sendo agendadas para março de 2024. Um completo desrespeito e desprezo ao segurado da Previdência Social”, pontuou a advogada Ana Maria Ribeiro de Aragão.
PERFIL DA ADVOGADA ANA MARIA RIBEIRO ARAGÃO
A advogada Ana Maria Ribeiro de Aragão é graduada em Direito pela antiga Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras-PB (FAFIC), hoje Faculdade Católica da Paraíba, mestranda do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Gestão e Sistemas Agroindustriais – PPGGSA da UFCG, Campus de Pombal-PB, Especialista em Direito Previdenciário, advogada militante desde 2014 e membro da Banca João Estrela Advogados localizada na Rua Padre Correia de Sá, 18 - Centro, Sousa-PB.
Abdias Duque de Abrantes
Jornalista MTB-PB Nº 604
Blog do Geraldo Andrade
