A Prefeitura Municipal de Poço Dantas-PB, vem a público esclarecer que não promoveu nenhuma denúncia, embargo ou qualquer embaraço em relação a Vaqueja do Parque Haras Cândido.
É importante que todos tenham conhecimento que a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), firmou um Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público, a Secretaria do Estado de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca - SEDAP e com o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba - CRMSV/PB, para fins de fiscalizar os eventos de vaquejadas na Paraíba, com base na Lei nº 13.873/19.
Em 10 de maio de 2023, a ABVAQ encaminhou Ofício nº 204/2023 ao Ministério Público, denunciando a Vaquejada do Parque Haras Cândido. No referido ofício, a ABVAQ diz que tomou conhecimento do evento por meio das redes sociais e cartazes divulgados.
A Promotoria de Sousa, ao receber a denúncia da ABVAQ, instaurou o Procedimento nº 001.2023.033584 e notificou os organizadores da vaquejada no dia 14 de junho de 2023, para que o evento fosse regularizado conforme as normas legais. Também foram notificados a Delegacia de Polícia Civil e a Prefeitura de Poço Dantas.
Mesmo notificados com um mês de antecedência e tendo absoluto conhecimento das consequências que poderiam ocorrer, os organizadores do evento não apresentaram resposta à Promotoria e assumiram o risco de promover o evento fora das normas da ABVAQ. Em razão disso, o Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública nº 0804803-50.2023.8.15.0371, onde o Juiz da 4ª Vara de Sousa concedeu uma liminar determinando que a vaquejada não acontecesse.
Portanto, é necessário que a verdade prevaleça, de modo que fique esclarecido que a Prefeitura de Poço Dantas/PB não foi a causadora da paralisação da Vaquejada do Parque Haras Cândido, ocorrida no último final de semana (15 e 16 de julho). O evento foi paralisado pela força policial, cumprindo a decisão judicial conseguida pelo Ministério Público, que foi provocado pela a ABVAQ.
A Prefeitura de Poço Dantas lamenta que pessoas mal intencionadas e movidas por razões políticas estejam utilizando as redes sociais para atribuir os fatos a quem não teve absolutamente nada a ver com a situação.
Em anexo, segue cópia dos documentos supra referidos, ofício da ABVAQ, termo de cooperação técnica e a decisão judicial que determinou o cancelamento do evento.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Poço Dantas/PB.
17 de julho de 2023.
