O Tribunal de Contas da Paraíba instaura procedimento para apurar legalidade do pregão presencial nº 009/2023 e dos contratos dele decorrentes, realizado pela Prefeitura Municipal de Uiraúna, através do Fundo Municipal de Saúde, que teve como objeto a aquisição parcelada de equipamentos, insumos, material e instrumental médico hospitalar cujo valor homologado correspondeu a R$ 6.850.521,52. Clique Aqui e veja o relatório.
Conforme relatório da auditoria do TCE, a Prefeita Leninha Romão contratou a pagou pelos objetos licitados o valor de R$ 7.256.169,56. Porém o montante é superior ao valor homologado no processo licitatório, R$ 6.850.521,52. Para os auditores este fato se constitui em irregularidade, visto que, no caso em apreço, não há registro de reajustes, aditivos ou revisões contratuais até a data de entrada, na Corte de Contas paraibana, da documentação em análise.
Os auditores do TCE-PB também apontarem outras quatro irregularidades no procedimento e expediram notificação a prefeita para apresentar defesa num prazo de 15 dias.
Fonte: Debate Paraíba
