Decisão dada por Tribunal de Justiça da Paraíba, na noite dessa segunda-feira(27), suspende o processo de cassação do mandato do vereador Carneirinho(PTB), na Câmara Municipal de Uiraúna, diante solicitação feita por suplente vereador Amilton Fernandes(União Brasil) alegando que o vereador da oposição teria praticado quebra de decoro parlamentar.¨
Após entender que o caso se tratava de mera perseguição política, e que as palavras ditas pelo vereador diziam respeito com o exercício natural de seu mandado, Desembargador do TJPB atende pedido da defesa do vereador e aplica a imunidade material, prevista no art 29, inciso VIII da Constituição.
Até o tramite final ser julgado na justiça desse processo todo procedimento em curso no legislativo uiraunense , fica suspenso mediante a decisão da segunda instância ou seja do Tribunal de Justiça.
Os advogados: Dr. Vinicius Rocha natural de Uiraúna e Dr. Paulo Sabino de Cajazeiras estão atuando na defesa do mandato do vereador Carneirinho.
Blog do Geraldo Andrade
