A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Paraíba, órgão do Ministério Público Federal (MPF), e a PRDC da Bahia se reuniram na quarta-feira (22), Dia Mundial da Água, com diretores da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) e com a Gerência Executiva de Proteção e Defesa Civil da Paraíba para tratar da continuidade da Operação Carro-Pipa. Na reunião, a Defesa Civil da Paraíba informou que a tendência é que o Decreto 43.105/22 seja renovado.
As unidades do MPF na Paraíba e na Bahia instauraram procedimentos para acompanhar o contingenciamento de recursos orçamentários para a operação de distribuição de água potável no Semiárido.
De acordo com as informações dos representantes da Sedec/MDR, a Lei Orçamentária Anual (LOA) estabeleceu R$ 461 milhões para a Operação Carro-Pipa, o que garantiria a sua operação até setembro de 2023. No entanto, diante de emergências como as enchentes em São Paulo, esse valor foi remanejado, reduzindo a manutenção da operação para agosto de 2023. A Sedec também ressaltou a importância de os municípios elaborarem relatórios de levantamento de mananciais, de escassez hídrica, para justificar a necessidade de ajuda humanitária.
Fonte: Resenha Polítika
