![](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgkypJ2mdeL5Lv5Q5sv7g5goI8DjMKfbNkBXfH737BJ2ewmAJ6OZiva73U1DgcH0l3b2ipR5a54CEHrR9umL3BRbNZPxNgBMYGnJp73Sepyl3XY0m5pQO-mGfZJ2NP1nsldIF3E2Q_rV-Ko-aHasEnTo4NGzFldhwnWz2JRpR7MLbgq7kCpyD8cele2pw/w640-h348/o-presidente-luiz-inacio-lula-da-silva-e-o-ministro-de-portos-e-aeroportos-marcio-franca-durante-anuncio-de-ministros-em-brasilia-17032023191452994.jpeg)
Deputados da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm dúvidas quanto à execução do programa Voa, Brasil, anunciado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, na última semana. O projeto pretende viabilizar passagens aéreas a R$ 200 por trecho para aposentados, pensionistas, estudantes que utilizam o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e servidores públicos que ganham até R$ 6,8 mil.
Parlamentares ouvidos pelo R7 questionam a fonte de financiamento, os detalhes da proposta, a participação da União nos gastos, o impacto no preço das passagens, a opção pelo programa em detrimento de incentivos ao setor de aviação e dizem que o projeto tem caráter populista.
Márcio França anunciou o Voa, Brasil durante uma entrevista, sem consultar a Casa Civil, o que gerou mal-estar no governo federal. Lula teve de chamar uma reunião ministerial e deu uma "bronca" nos titulares das pastas. O presidente reafirmou que qualquer proposta, independentemente da área, deve ter o aval do Palácio do Planalto.
A reportagem questionou o Ministério de Portos e Aeroportos acerca do formato da iniciativa, mas a pasta não apresentou detalhes. "O programa está sendo desenvolvido pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), que está em contato permanente com as companhias aéreas e ministérios competentes para a construção da proposta. Tão logo seja formulado, será apresentado para apreciação da Casa Civil e da Presidência da República. Por ora, são as informações disponíveis. Tão logo houver novidades, daremos ampla divulgação", informou, em nota, a pasta.
Setor
Até o momento, o setor aéreo tem se mostrado favorável à proposta. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou que fará parte do grupo de trabalho montado pelo governo e que tem realizado debates sobre as "possíveis soluções para o crescimento sustentável do número de passageiros e destinos atendidos".
Em comunicado, a Gol disse que o setor está se recuperando da maior crise da história, e políticas públicas, como a proposta pelo ministro, são "muito bem-vindas". A Latam afirma que o projeto requer um trabalho conjunto entre o governo, a sociedade e a indústria da aviação civil.
Inviabilidade
Para o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), presidente da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos, o programa tem de ser formatado a partir do interesse público.
"Evidentemente que o governo federal tem de ser o grande aglutinador, envolvendo o setor privado, os bancos e os demais interessados. Os desafios são muitos, mas temos uma série de alternativas para isso ocorrer. Mas, lembrando, [o programa] precisa ser bem modelado, bem formatado", afirma.
LEIA TAMBÉM
Preço da gasolina tem leve queda, após 2 semanas de alta com a volta de impostos
Ministros discutem na segunda suspensão de consignados por bancos após redução de juros
Polícia Federal prende mulher que pichou 'Perdeu, mané' na estátua da Justiça, em Brasília
Para Kim Kataguiri (União Brasil-SP), o programa é "absurdo". "Foi desautorizado pelo próprio governo por ser inviável. Não tem análise de impacto financeiro, não tem fonte de financiamento e não tem viabilidade", critica.
Adriana Ventura (Novo-SP) teme que os passageiros não contemplados pelo programa tenham de pagar mais pelas viagens. "O ministro se precipitou, parece mais um programa criado no 'achômetro'. Não há mágica: ou o governo subsidia com recurso do Orçamento ou usa artificialmente a Caixa e o Banco do Brasil para pagar a diferença. Obviamente, os bancos públicos vão ter prejuízo. Em ambos os casos, o governo vai criar uma reserva de mercado", diz a parlamentar.
Se não têm subsídio direto, as empresas aéreas terão, provavelmente, prejuízo na venda, mas talvez não queiram entrar em rota de colisão com o governo. Qual a saída? Os demais passageiros vão pagar mais para a conta fechar
DEPUTADA FEDERAL ADRIANA VENTURA, DO NOVO-SP
Opinião pública
Para a deputada, o interesse real do programa não é incentivar o setor. "Se o governo quisesse de verdade expandir a aviação no Brasil e baixar o preço das passagens, reduziria as regulamentações e as obrigações do setor que aumentam os custos de operação, e aumentaria a competição, reduzindo as barreiras legais e regulatórias para a entrada de novas companhias aéreas no mercado. Os empreendedores do setor precisam de estabilidade e segurança jurídica, não da imprevisibilidade populista", afirma.
A deputada Rosana Valle (PL-SP) chama o programa de "Bolsa Avião". "Parece, a princípio, bom, mas temos de ver se é exequível. Tinha ficado a impressão de que o governo daria subsídio, mas, não, serão as companhias aéreas. As empresas teriam como fiscalizar quantas passagens cada pessoa vai comprar? Não teria de ser o governo fiscalizando? Pelo que parece, seria um programa para as companhias aéreas. Nesse caso, onde o governo federal entra? Não consigo entender como seria exequível, porque não está claro", aponta. A parlamentar questiona, ainda, a inclusão de outros grupos na lista de beneficiários.
E as pessoas com deficiência, não poderão fazer parte? E, se o indivíduo não é funcionário público mas ganha menos que R$ 6,8 mil, não pode participar? Por que apenas essas categorias? Parece, por enquanto, uma proposta meramente populista
DEPUTADA FEDERAL ROSANA VALLE, DO PL-SP
Programa
Apesar de o ministério não ter detalhado o projeto, França citou possíveis formatações.
Inicialmente, o governo federal não deve fornecer nenhum tipo de ajuda financeira ao setor. A ideia é comprar os assentos ociosos nas aeronaves para oferecer os bilhetes durante períodos de menor procura, de fevereiro a junho e de agosto a novembro.
O programa deve funcionar como uma espécie de crédito consignado. Nesse sentido, os bancos estatais, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, seriam uma alternativa para operar o projeto.
Assim, essas instituições ofereceriam o financiamento da compra dos bilhetes aéreos. As empresas, então, ficariam encarregadas de abrir mais espaços. Um grupo de trabalho foi montado para avaliar a viabilidade das medidas. A ideia do ministro é apresentar o programa formatado até o fim do primeiro semestre.
Fonte: R7