A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (07), em João Pessoa, um mandado de prisão contra o ex-prefeito do município de São João do Rio do Peixe, no sertão da Paraíba, José Aldeir Meireles de Almeida, condenado por desvio de verbas públicas federais. José Aldeir é irmão do prefeito de Cajazeiras, Zé Aldemir (PP).
Segundo a assessoria da PF, havia um mandado de prisão aberto contra José Aldeir há mais de cinco anos. Ele foi condenado em 2012 pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região à pena de 5 anos e 8 meses de reclusão a ser, inicialmente, cumprida em regime semiaberto.
O ex-prefeito é acusado de ter se apropriado de parte de uma verba federal repassada em 4 de setembro de 1996 pela Secretaria Especial de Políticas Regionais do Ministério do Planejamento e Orçamento, por meio do Convênio nº 056/91, destinado à recuperação de duzentas moradias de população de baixa renda. Aldeir governou a cidade de São João do Rio do Peixe de 1993 a 1996.
Até o fechamento desta matéria, a Polícia Federal ainda não havia informado os valores que teriam sido desviados pelo investigado. O Diário do Sertão não conseguiu o contato da defesa de José Aldeir.
- ENTENDA O CASO
- O Ministério Público Federal apresentou, em 2006, denúncia imputando ao ex-prefeito e outros gestores, sob a acusação de participação em procedimentos licitatórios fraudulentos realizados no município de São João do Rio do Peixe preliminares às contratações das obras objeto dos Convênios nº 757/96 e 006/96, celebrados, respectivamente, com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e com a Fundação Nacional de Saúde (FNS).
- No julgamento da Ação Penal (APE 37/PB), ocorrida em 2012, o Pleno do TRF5 concluiu que os recursos públicos repassados pela União Federal ao município de São João do Rio do Peixe, à época do mandato do ex-prefeito José Aldeir de Almeida, saíram do âmbito municipal, sendo repassados a terceiros, o que se demonstrou, por meio do pagamento integral e antecipado a empresas vencedoras de licitações fraudulentas, sem que tenha sido observada a contraprestação acordada nos convênios, entendendo configurado o desvio de verbas públicas (artigo 1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201/67).
Nas redes sociais, o deputado estadual Júnior Araújo (PSB), que atualmente é um dos principais adversários políticos do prefeito de Cajazeiras José Aldemir, lamentou a prisão do irmão do prefeito e disse que “prenderam o homem errado”.
