Palácio do Planalto, sede do Executivo federal, em Brasília
PEDRO FRANÇA / AGÊNCIA SENADONove deputados deferais pediram ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU) que investiguem uma compra sem licitação de 11 móveis no valor de R$ 379 mil feita pela Presidência da República.
No dia 3 de fevereiro, o governo federal publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.) o extrato de dispensa da abertura de edital para a aquisição dos objetos. Segundo a Presidência, a compra sem licitação foi necessária por se tratar de um caso de emergência ou calamidade pública. O texto divulgado no D.O.U., contudo, não apresentou detalhes do que de fato foi comprado nem dos locais onde os móveis foram instalados.
Nos ofícios enviados ao TCU e à CGU, os deputados destacam que "causa preocupação o fato de a Presidência da República ter desembolsado quase R$ 400 mil para adquirir apenas 11 móveis, sem divulgação pública a respeito de quais são estes móveis, quais suas características, para qual residência eles foram destinados e o que justificaria o gasto de valores tão significativos, tudo isso enquanto a sociedade brasileira sofre com desemprego, alta nos juros e endividamento".
Os parlamentares questionam a explicação dada pela Presidência para comprar os móveis e dizem que a situação apresentada até o momento não parece se enquadrar como
emergencial nem comprometedora da segurança de pessoas ou obras. Além disso, eles cobram a apuração sobre a dispensa de licitação.
De acordo com os deputados, se for constatada alguma ilegalidade, o erro pode ser enquadrado como improbidade administrativa em razão de dano ao erário e também em um crime previsto no Código Penal que pune com multa e prisão de quatro a oito anos quem admite, possibilita ou dá causa a contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.
Para os parlamentares, é estranho o governo gastar "milhares de reais com alguns poucos bens de luxo para uso pessoal da Presidência da República, sem explicar por que a aquisição desse bens não poderia ter sido feita de acordo com a regra e não a exceção, isto é, por meio de licitação pública em que se apurariam as propostas com critérios como melhor preço, maior desconto, melhor técnica e maior retorno econômico".
Confira a lista dos deputados que assinaram os ofícios:
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Alfredo Gaspar (União-AL)
- Deltan Dallagnol (Podemos-PR)
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Kim Kataguiri (União-SP)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Marcel Van Hattem (Novo-RS)
- Maurício Marcon (Podemos-RS)
- Pedro Aihara (Patriota-MG)
Em nota enviada à imprensa, a Secretaria de Comunicação Social explicou que, "diante de inédito extravio, destruição e deterioração de mobiliário em imóveis da Presidência da República, foi necessário recompor esse patrimônio da Presidência".
