O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante lançamento do Minha Casa, Minha Vida em Santo Amaro (BA) RICARDO STUCKERT / PT / 14.02.2023
O Brasil terminou o ano de 2022 com 8.674 obras públicas paralisadas em todo o país, de acordo com o painel de dados feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O conjunto, iniciado em 2018, mostra obras que se arrastam desde 2007, por exemplo, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciava seu segundo mandato. O valor total dessas obras é de R$ 27,22 bilhões, segundo o órgão.
O tribunal aponta o mau planejamento — decorrente de projetos básicos deficientes, falta de contrapartida e falta de capacidade técnica dos executores dos empreendimentos — como a principal causa de uma obra não ser concluída. "Chegou-se à conclusão de que o mau planejamento dos empreendimentos é o principal fator de paralisação de obras tanto de baixo quanto de alto valor", afirma o órgão.
A área que possui a maior quantidade de obras paralisadas é a educação (3.993), como escolas e creches inconclusas. Depois, vêm infraestrutura e mobilidade urbana (569), com pavimentação de vias e recapeamento parados; e esporte (480), com ampliação de campos de futebol e construção de quadras poliesportivas sem terminar.
Na sequência, vêm turismo (449), com a construção paralisada de portais em entradas de municípios e reforma de teatros; saneamento (407), com projetos de drenagem e de estabelecimento de água não terminados; e saúde (289), com unidades básicas e hospitais ainda a serem concluídos.
Para Rafael Arruda, advogado especializado em direito administrativo e doutorando em direito público pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a não governança nas contratações públicas pode resultar em "desalinho entre atuação administração e interesse público".
"Planejamento relaciona-se às ideias de eficiência e economicidade. Em administração pública, é imprescindível que haja adequado planejamento das contratações públicas. Uma administração pública que atua sem planejamento, de maneira desprofissionalizada, com improvisos, comete maiores erros e desperdiça recursos públicos escassos. Sem governança nas contratações públicas, a realidade em que temos obras paralisadas e verbas públicas mal empregadas tenderá a se perpetuar, num completo desalinho entre atuação administrativa e interesse público", afirmou.
"Se é certo, como o dito popular, que a pressa é inimiga da perfeição, parece fazer sentido que, em matéria de obras públicas, a administração gaste mais tempo no seu planejamento, um bom planejamento, do que na sua execução", completou o especialista.
O Nordeste é a região que mais concentra construções inacabadas: 4.169, seguida de Norte (1.543), Sudeste (1.351), Centro-Oeste (847) e Sul (764), ainda segundo os dados do painel do TCU.
Uma das obras paralisadas apontadas pelo TCU no setor de habitação fica em Alagoinhas, na Bahia; o valor de seu convênio é de 13 milhões. A vigência teve início em 2007, segundo mandato de Lula na Presidência da República, e até hoje não foi entregue. A causa da paralisação é relacionada à dificuldade financeira da empresa contratada.
O órgão cita também outra obra habitacional antiga, que teve início em 2008, em Belém, no Pará. O valor do convênio para a construção de 276 unidades habitacionais e urbanização em um residencial da cidade é de R$ 10 milhões. A vigência do contrato foi atualizada para 2024.
Na lista feita pelo TCU, há ainda construções paralisadas do governo de Dilma Rousseff (PT). Uma delas é referente às obras de produção de 150 unidades habitacionais pelo Minha Casa, Minha Vida, em Itororó, na Bahia. O início de vigência do contrato é de outubro de 2011, e ele deve ser concluído apenas no fim do primeiro semestre deste ano. O valor do projeto é de R$ 7 milhões. A causa do atraso está relacionada à dificuldade técnica do tomador — no caso, o Executivo.
Viagens pelo país
Lula iniciou uma série de viagens para diversos estados com o objetivo de retomar obras que estão paralisadas. O primeiro lançamento ocorreu na última terça-feira (14), quando o petista foi até Santo Amaro, na Bahia, para anunciar a retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Na ocasião, entregou 2.745 unidades habitacionais, distribuídas em dois conjuntos.
Na quarta-feira (15), Lula participou da cerimônia de retomada das obras de duplicação da BR-101, em Maruim, em Sergipe.
Lava Jato x obras
A gestão de Lula tem conversado com integrantes do TCU, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) para fazer com que ao menos 10% dos valores dos acordos de leniência firmados por empresas denunciadas por corrupção na Lava Jato sejam usados para concluir obras.
A possibilidade de utilizar parte do valor dos termos de leniência é cogitada desde a eleição do petista. Neste ano, o chefe do Executivo escalou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para conduzir o processo. Ele defende a medida por entender que os recursos provenientes dos processos podem desafogar o orçamento público.
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Caso a proposta avance, o governo federal pode conseguir pelo menos R$ 800 milhões. Segundo a CGU, algumas das principais empreiteiras que foram alvo da Lava Jato, como UTC, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e OAS, celebraram acordos com o poder público que chegam a R$ 8,1 bilhões.
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Para o doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP) Matheus Falivene, não é "interessante" envolver empresas notoriamente corruptas ou que foram condenadas por corrupção na realização de obras públicas. "A declaração do ministro tem mais uma natureza política do que propriamente factível no âmbito jurídico", diz.
"Nos acordos de leniência, seria possível negociar [a transferência do pagamento das multas em obras públicas]. Já no caso de ação civil pública, não há previsão legal", explica o especialista. "Assim como seria difícil obrigar as empresas a participarem da realização de obras públicas", completa.
Fonte: R7
