A reforma tributária deve facilitar a vida do contribuinte e não pode ter como único objetivo o aumento da arrecadação. A opinião é do senador eleito Efraim Filho (União-PB), que assume o mandato no dia 1º de fevereiro de 2023. Para ele, a única forma de “destravar” o debate sobre a legislação fiscal no Congresso Nacional é construir “um texto que traga o olhar do cidadão”.
— Enquanto insistirmos numa reforma tributaria defendida pelos governos para fazer a arrecadação aumentar, vamos pelo caminho errado. Por isso que esse texto sempre trava. Eu não voto em uma reforma tributária para aumentar imposto. A gente já paga imposto demais. A gente já vive um sistema de extorsão tributária, onde se deposita muito peso nos ombros de quem produz e de quem paga imposto, do cidadão, da classe média — afirmou o parlamentar eleito, em entrevista à TV Senado.
Efraim Filho se disse “simpático à ideia” de um imposto único, previsto nos dois principais modelos de reforma tributária em discussão no Congresso: as propostas de emenda à Constituição (PECs) 45/2019 e 110/2019. Segundo o senador eleito, a agregação de tributos “em tese, desburocratiza e simplifica a vida de quem paga imposto”.
— Mas tem que se ter a exata noção do texto, de como isso se aplica em termos de arrecadação. Acredito que a gente tem como evoluir. Não dá para ficar inerte, omisso e confortável de viver no sistema tributário mais confuso e complexo do mundo. Países africanos têm sistemas tributários menos confusos do que o nosso. No Brasil, até o Simples é confuso, cheio de regras. Acho que a ideia do imposto único é bem-vinda. Mas tem que partir desse caminho: desburocratizar, simplificar procedimentos e facilitar a vida de quem produz — ponderou.
Efraim Filho relativizou a necessidade de compensação a estados supostamente que perderam arrecadação com a redução de tributos incidentes sobre os combustíveis. Sancionada em junho, a Lei Complementar 194, de 2022, limitou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo o parlamentar eleito, é preciso “ter a exata noção desse impacto” antes de se discutir qualquer proposta de compensação aos governos estaduais.
— A gente ouve muita reclamação. Mas o dinheiro fica no bolso do cidadão brasileiro, e ele vai gastar esse dinheiro com outros bens. O dinheiro que ele economiza pagando uma gasolina mais barata, vai comprar uma roupa, gastar com alimentos, comprar uma feira do supermercado. E isso também está gerando imposto para o governo. Não necessariamente significa uma perda de arrecadação, mas uma transferência desse pagamento, que ficava concentrado na gasolina e no combustível mais caro, para outros bens essenciais que até para o cidadão são mais importantes. Por isso, ainda não estou convencido plenamente de que se tem que ter meios de compensação para os estados — argumentou.
Eleito em outubro com 30,82% dos votos válidos, Efraim Filho chega ao Senado com a experiência de quatro legislaturas como deputado federal. Aos 43 anos, ele aponta como uma das prioridades do mandato a aprovação do projeto lei complementar (PLP) 178/2021. Apresentado pelo parlamentar e aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro, o texto cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica e a Declaração Fiscal Digital.
— Com a nota fiscal eletrônica, a gente poderia eliminar nove formulários de impostos federais que existem hoje como obrigações do contribuinte, que tem que gastar seu tempo comunicando em cada pagamento informações para Receita Federal, fisco dos estados, fiscos municipais, junta comercial e por aí vai. A reforma tributária se prende muitas vezes na discussão da alíquota, se vai arrecadar mais ou menos. E o que muitos empreendedores querem é simplificar sua vida, desburocratizar seus procedimentos e ter um custo menor. Se esse projeto fosse aprovado, seria melhor em alguns casos para a empresa do que necessariamente uma redução de alíquotas — disse Efraim Filho.
Fonte: Agência Senado
