Aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, a PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Desde o início, estou junto com os profissionais da Enfermagem nessa luta, sempre buscando alternativas para viabilizar o pagamento do piso salarial. Demos mais um passo importante na Câmara dos Deputados. Os profissionais da enfermagem estão diariamente na linha de frente dos hospitais e desempenham um papel essencial no atendimento à população. Os enfermeiros e todos os outros profissionais de saúde precisam ser valorizados”, afirmou Wilson Santiago.
Segundo a proposta, a ajuda da União para estados e municípios usará recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União, como os relacionados à cobrança da dívida ativa. O montante para ajudar os entes federados a pagar o piso está calculado em torno de R$ 18 bilhões.
A Lei 14.434/22 estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras. O piso da enfermagem, já aprovado pelo Congresso Nacional, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Blog do Geraldo Andrade com Assessoria
