Lira e Lula firmaram acordo para passar PEC do estouro, mas matéria pode enfrentar entraves RICARDO STUCKERT/PT - 9.11.2022.Mesmo com a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro no Senado com 64 votos favoráveis entre 81 senadores, a falta de consenso respinga nas negociações com os deputados. A base do atual governo articula a elaboração de emendas na Câmara para reduzir a ampliação do teto de gastos e o prazo de duração do novo limite.
O acordo feito entre o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), previa passar o texto já na próxima semana e sem mudanças. Contudo, Lira deixou claro que a velocidade demandada pelo próximo governo fica comprometida pela falta de acordo. Ele já avisou a articuladores da equipe de transição que o texto pode ser modificado, como a reportagem apurou com lideranças petistas.
RECOMPOR ORÇAMENTOS DOS MINISTÉRIOS
RECOMPOR RECURSO DO DNIT
INFRAESTRUTURA
R$ 70
para complementar os
R$ 105 bilhões já previstos para o
Bolsa Família
BILHÕES
para a Saúde, incluindo Farmácia Popular
R$ 16,6
BILHÕES
R$ 12
para Educação, incluindo Merenda Escolar, obras, transporte e materiais
BILHÕES
R$ 2,8
para reajuste salarial de servidores do Executivo
BILHÕES
R$ 6
para programa de moradia
BILHÕES
R$ 6,8
para o aumento real do salário mínimo
BILHÕES
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Ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões
Veja como ficou a
PEC do estouro após a análise do Senado
O QUE FOI APROVADO
O restante da folga orçamentária deve ser direcionada para:Uso de 6,5% do excesso de arrecadação de 2021 - avaliado em R$ 22,9 bilhões - fora do teto de gastos para investimentosInclui o Auxílio-gás entre os programas isentos de compensação fiscalA ampliação do teto tem validade de dois anosRetira do teto de gastos despesas com custeio próprio para:Uso extrateto de R$ 24 bilhões esquecidos nas cotas do PIS/Pasep para a realização de despesas de investimentoPróximo governo fica condicionado a enviar ao Congresso novo arcabouço fiscal até agosto de 2023
Projetos socioambientais a partir de doação ou decisões judiciais
Obras de infraestrutura em plano integrado de transportes custeadas por operações de crédito com organismos multilaterais
Obras e serviços de engenharia, se custeados por transferências dos entes da federação para a União
Luce Costa/Arte R7
Líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), confirmou ao R7 que a base de Jair Bolsonaro já teve reuniões com deputados para viabilizar mudanças na PEC. "Tive uma reunião no PL e aproveitei o deputado Altineu Côrtes [PL-RJ]. Há um alinhamento entre o Senado e a Câmara para o que não foi possível reduzir aqui [no Senado], reduzir lá."
O objetivo é fazer com que o texto volte ao Senado para nova votação. "Lembrando que, para aqueles que dizem que não há tempo, temos até o dia 22 de dezembro para trabalhar", disse Portinho, completando ser possível, inclusive, aprovar o Orçamento no início de 2023.
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A ideia é admitida pelo relator do Orçamento Federal, senador Marcelo Castro (MDB-PI). "Nós vamos fazer o máximo esforço para que isso não aconteça e para que a gente aprove a PEC e em seguida o Orçamento até o fim dessa sessão legislativa", afirmou.
Caso não haja modificações, o texto segue para promulgação e é incorporado à Constituição. O R7 apurou que o governo de transição já enviou um documento ao relator do Orçamento com todos os balanços feitos pelos grupos técnicos. O texto especifica qual verba eles pretendem que vá para cada área. O coordenador da transição e vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), disse que este documento será apresentado à imprensa na segunda-feira (12).
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Lula na articulação
Diante do cenário, Lula está tomando frente nas articulações dentro da Câmara. A bancada do PT alertou o presidente eleito sobre a necessidade de intensificar o diálogo. "Farei quantas conversas forem necessárias para que a PEC possa ser aprovada na Câmara da mesma forma que foi aprovada de forma extraordinária no Senado por 64 votos", disse Lula em entrevista coletiva nessa sexta-feira (9).
Outro fator que complica as conversas com a Câmara é a tensão de deputados quanto ao julgamento do orçamento secreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Lira, que é defensor desse sistema, exibiu desconforto quando o assunto entrou na mira da corte.
Durante a campanha eleitoral, Lula defendeu o fim do orçamento secreto, mas, em meio às articulações para aprovar a PEC o estouro, parou de falar sobre o assunto como forma de ganhar o apoio de Lira. Em contrapartida, o PT vai apoiar a recondução do deputado alagoano à presidência da casa.
Orçamento secreto
Agora, o presidente eleito busca afastar qualquer relação entre ele e a pauta do STF. "Esse processo das emendas do orçamento secreto estava na Suprema Corte antes das eleições, antes de eu ser presidente. Se está na Suprema Corte, eles vão pautar. Eu não tenho nenhum poder de interferência para decidir quando e como vão votar", disse.
O senador Marcelo Castro teme a interferência na discussão. "Tenho receio que isso possa trazer descontentamento, mas acredito e vamos apelar para a racionalidade de todos que isso não vá contaminar e trazer consequências."
Senador eleito e articulador da PEC no Senado, Wellington Dias (PT-PI) disse esperar que o julgamento no STF não repercuta nas negociações em torno da PEC, agora na Câmara. Ele reiterou que "desde o início a equipe de transição não tratou sobre o orçamento secreto".
Dias defendeu, ainda, que deve haver esforço interno do Congresso deliberar sobre o assunto a partir de uma "vontade própria do parlamento para garantir que se tenha a condição de toda legalidade em relação a todas as emendas que se trabalha o Congresso".
As emendas de relator receberam o apelido de orçamento secreto por causa da falta de transparência quanto à destinação dos recursos públicos previstos nelas. O tema é alvo de debates inclusive no Congresso.
Fonte: R7
