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De acordo com nota divulgada à imprensa, o nível de despesa em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB) deve encerrar o ano de 2022 em 18,7% do PIB, contra 18,8% em 2018 (último ano do governo anterior).
Já a projeção para a dívida bruta do setor público, indicador olhado com atenção por investidores internacionais, é de 74% do PIB no fim deste ano - contra 75,3% no fim de 2018.
"As declarações de que o Estado Brasileiro está 'quebrado' não são compatíveis com a realidade", diz o Ministério da Economia, lembrando que deverá ser registrado neste ano, ainda, o primeiro superávit nas contas do governo em oito anos.
O saldo primário indica que o governo deve gastar menos do que a arrecadação do ano, sem contar as despesas com a dívida pública.
2023 no vermelho
Apesar do resultado positivo estimado para este ano, economistas avaliam que essa melhora é pontual, pois as contas voltarão ao vermelho em 2023.
Segundo a proposta de orçamento do ano que vem, enviada no fim de agosto ao Congresso Nacional, a estimativa para o ano que vem é de um rombo de R$ 65,9 bilhões.
Além disso, a proposta de orçamento do próximo ano não contempla uma série de "riscos fiscais", que resultarão em aumento do rombo fiscal se contabilizados.
A proposta de orçamento traz uma previsão para o Auxílio Brasil de R$ 405, abaixo do valor atual de R$ 600. O próprio governo Bolsonaro já tinha prometido manter o valor em R$ 600, o que exigiria R$ 52 bilhões adicionais em despesas.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, fala em pagar um adicional de R$ 150 por crianças de até seis anos - elevando a conta de despesas ainda não contabilizadas para R$ 70 bilhões.
A previsão de crescimento da economia brasileira, em 2023, foi mantida em 2,5% na proposta de orçamento enviada em agosto. Em um cenário de desaceleração da economia mundial, com forte possibilidade de recessão, o mercado financeiro estima uma expansão bem menor para o Brasil: de 0,75%. Quanto menor o crescimento, menos cresce a arrecadação e maior é o déficit.
Máquina pública
A proposta orçamento de 2023 contempla ainda uma nova queda de gastos públicos, necessária por conta da regra do teto de gastos (pela qual a maior parte das despesas pode crescer de acordo com a inflação do ano anterior).
Diante da regra do teto, e com as despesas obrigatórias (salários de servidores, gastos previdenciários e com assistência social, entre outras) têm subido a cada ano, o espaço para os chamados gastos discricionários, que não são obrigatórios, têm diminuído.
Entretanto, mesmo neste ano, com patamar mais alto para gastos, os serviços públicos já estão seriamente afetados. Esse cenário decorre de bloqueio anunciado em novembro, de R$ 5,7 bilhões, justamente para cumprir a regra do teto de gastos.
Educação e Saúde são as áreas mais impactadas, mas antes mesmo do anúncio do bloqueio já havia setores prejudicados por falta de verbas, como o de emissão de passaportes e de manutenção de carros da Polícia Rodoviária Federal.
Em junho deste ano, as consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado já tinham alertado que a alta da despesa obrigatória, em conjunto com a regra do teto de gastos, poderia inviabilizar o futuro governo, que toma posse em 2023.
Para abrir espaço no orçamento, o governo eleito busca aprovar a PEC da transição, que já passou pelo Senado. O texto ainda tem de ser avaliado pela Câmara dos Deputados.
Dívida com organismos internacionais
O Ministério da Economia informou, também, que os compromissos totais devidos pelo Brasil a organismos e instituições financeiras internacionais deverão somar US$ 1,23 bilhão em 2023. "É quase 20% menos que o total de US$ 1,52 bilhão devidos no ano de 2016", acrescentou.
Nesta semana, o coordenador dos trabalhos da equipe de transição, ex-senador Aloizio Mercadante (PT), afirmou que o governo brasileiro devia R$ 5 bilhões a órgãos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Fonte: G1
