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Nos oitos estados com maior orçamento do país, o gasto com policiamento é quase 3.000 vezes mais alto que com políticas para egressos de prisões. É o que revela o estudo realizado pela Justa, organização dedicada a analisar a gestão e dados de financiamento do sistema de Justiça brasileiro.
Os estados avaliados – Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, São Paulo e Tocantins – movimentam 60% do orçamento nacional, um montante que representa R$ 593,1 bilhões. Os números se referem ao ano de 2021.
A pesquisa mostra que, para cada R$ 1 destinado à política que garanta direitos de egressos do sistema prisional, R$ 2.758 são gastos com policiamento, e R$ 678 com o sistema penitenciário.
“Os dados evidenciam que o encarceramento em massa é fruto de uma política orçamentária que prioriza o investimento nas portas de entrada no sistema prisional, sem zelar pela porta de saída, o que faz com que cada vez mais gente entre [nas prisões] e que não se garanta os direitos básicos para quem sai”, afirma ao R7 Luciana Zaffalon, pesquisadora e diretora-executiva do Justa.
Os estados onde mais se gastou proporcionalmente em policiamento foram Tocantins (8,5% do total do orçamento), Goiás (8%) e Ceará (8%).
O estudo também destaca que a maioria das federações avaliadas – com exceção de São Paulo e Pará – não possui verba destinada exclusivamente para egressos do sistema penitenciário. No caso das outras seis, os recursos que atendem esse público vêm de ações mistas dos governos.
“Isso mostra que as políticas para egressos estão em segundo, terceiro, quarto plano. A política para egressos é inexistente ou absolutamente residual. Não existe uma preocupação com política pública, você vê elementos que compõem essas políticas, mas não de forma exclusiva”, aponta a pesquisadora. Devido às ações mistas, lembra ela, não se sabe sequer a porcentagem destinada a uma população ou outra.
Zaffalon pondera que, neste cenário, a ideia de que o cárcere caminha para a ressocialização de quem estava preso precisa ser questionada.
“O próprio STF (Supremo Tribunal Federal) reconhece o estado de violação de direitos no nosso sistema prisional. Os recursos não são suficientes sequer para garantir documentação para quem deixa o cárcere, um total desamparo. Quem deixa o cárcere é um sobrevivente do cárcere”, completa.
Em um país onde a população negra representa pouco mais da metade da população, a desproporção no fato de haver quase sete negros em cada dez (67,5%) encarcerados no Brasil revela como a política de encarceramento brasileira se trata também de uma política racial, que termina por privilegiar os brancos, aponta o estudo.
Assim como pela raça, a ideia de encarcerar em massa pode representar um impacto maior ou menor de acordo com o local dos crimes.
Há uma política de segurança pública baseada em raça e territórios específicos, como as regiões de periferia, considera Luciana Zaffalon, que critica a ineficiência da Lei de Drogas, responsável pelo aumento exponencial das prisões:
“Se observarmos como as forças de segurança agem no Brasil, temos duas polícias, uma ostensiva e uma de investigação. E nós naturalizamos o fato de que a PM realiza a maioria das prisões em territórios bem demarcados.”
Dos estados avaliados, SP é um dos dois – ao lado do Pará – que oferecem políticas públicas voltadas exclusivamente para egressos do sistema prisional.
Dona do maior orçamento do país, a gestão paulista investe em menor proporção no policiamento que outros estados.
Isso não quer dizer, entretanto, que as pessoas que deixam o cárcere em São Paulo encontram um ambiente de ressocialização: em todo o ano de 2021, somente 37 egressos foram inseridos no mercado de trabalho.
“Não falamos nem de 40 pessoas por ano. Quando vamos de fato minimamente considerar esse tema como relevante?”, questiona a pesquisadora.
A reportagem do R7 solicitou posicionamentos dos governos dos oito estados citados no estudo.
Somente o paulista respondeu, por meio da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), que disse que a pasta possui 56 Caefs (Centrais de Atenção ao Egresso e Família).
A secretaria relata que os equipamentos realizam ações voltadas à educação e capacitação profissional, saúde, geração de trabalho e renda, aquisição ou regulamentação de documentos, apoio psicossocial e auxílio jurídico. Ainda de acordo com a pasta, 73.450 egressos foram atendidos por esses centros no ano passado.
”As Caefs, em 2021, realizaram a distribuição de 1.866 cestas básicas, qualificaram profissionalmente 1.785 pessoas, e encaminharam ao mercado de trabalho 3.523. Além disso, 49.366 pessoas receberam auxílio em relação a processos judiciais, 1.077 tiveram documentos regularizados e 3.141 receberam encaminhamento para rede assistencial”, conclui a SAP.
