Por 331 votos a favor e 168 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira (20), o texto-base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Os deputados rejeitaram um destaque e aprovaram um segundo que suprime um trecho da PEC, mas não altera seu conteúdo. Um último destaque e a votação do segundo turno da PEC serão votados em sessão nesta quarta-feira (21) da Câmara, marcada para iniciar às 10h, segundo informou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Da bancada paraibana, apenas Edna Henrique e Hugo Motta, ambos do Republicanos, votaram contra a proposta.
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A matéria visa a garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.
A proposta estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social de R$ 600 reais com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos, como queria equipe de transição.
Após acordo entre líderes partidários e interlocutores do governo eleito, a proposta do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), deixou esses valores de fora do teto por um ano. Inicialmente, o texto aprovado no Senado previa a duração de dois anos.
Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). Por tratar-se de emenda supressiva (retirada de trecho da PEC), a redução do período de vigência de dois anos para um ano não precisa ser votada novamente pelos senadores.
Na avaliação do relator, o teto de gastos acabou por comprimir o espaço para investimentos públicos e a medida vai “recuperar a capacidade de investimento estatal, de modo a viabilizar uma infraestrutura nacional minimamente apta a dar condições para uma recuperação econômica mais célere”. A matéria aprovada pelos deputados retirou da PEC um trecho que permitiria que doações de organismos internacionais fossem excluídas do teto de gastos.
Confira como votaram os paraibanos:
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) -Sim
Damião Feliciano (União-PB) -Sim
Edna Henrique (Republicanos-PB) -Não
Efraim Filho (União-PB) -Sim
Frei Anastacio (PT-PB) -Sim
Gervásio Maia (PSB-PB) -Sim
Hugo Motta (Republicanos-PB) -Não
Julian Lemos (União-PB) -Sim
Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) -Sim
Ruy Carneiro (PSC-PB) -Sim
Wellington Roberto (PL-PB) -Sim
Wilson Santiago (Republicanos-PB) – Sim
Fonte: PB Agora
