1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou o julgamento virtual do recurso apresentado pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) ainda sobre a tentativa de derrubar a sua condição de inelegível.
No placar geral, o placar foi uma derrota de 4 x 0 para Coutinho, uma vez que a ministra relatora Cármen Lúcia votou em desfavor do ex-gestor e foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Luiz Fux. Apenas o ministro Dias Toffoli se averbou suspeito e não apresentou voto.
O julgamento virtual foi iniciado na sexta-feira (11/11) e se estendeu até a segunda-feira (21/11).
A ministra relatora votou pela negação do provimento aos agravos regimentais apresentados pelo ex-gestor a quem, segundo o voto, também deve ser aplicada multa.
A realização do julgamento foi apenas para cumprir o protocolo, afinal, o recurso do ex-governador já havia perdido o objeto devido ao fato da punição ter sido cumprida e concluída no último dia 05 de outubro de 2022, quando Ricardo voltou a ser elegível após a condenação de oito anos de inelegibilidade determinada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
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Fonte: Portal da Capital
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