A prefeitura de Triunfo publicou um decreto disciplinando os horários de funcionamento dos órgãos municipais durante os dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022. Confira o Decreto: DECRETA:
Art.1º- O expediente das repartições públicas municipais nos dias de jogos da
Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022 fica disciplinado na seguinte
conformidade:
I – nos dias 24 de novembro e 2 de dezembro, em que os jogos se iniciarão às
16:00h, o expediente se encerrará às 15:00h;
II – no dia 28 de novembro, em que o jogo se iniciará às 13:00h, o expediente
se encerrará às 12:00h.
Parágrafo único – Na hipótese de a Seleção Brasileira de Futebol se classificar
para as fases seguintes da Copa do Mundo FIFA 2022, havendo jogos em dias
úteis não referidos neste artigo, os Secretários do município de Triunfo,
poderão fixar, mediante resolução conjunta, regras relativas ao funcionamento
do expediente nos respectivos dias dos jogos.
Art. 2º- Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, os servidores
deverão compensar as horas não trabalhadas, observada a jornada de trabalho a
que estiverem sujeitos.
§ 1º – Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a
compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
§ 2º – A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos
pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação.
Art. 3º- As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse
público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal
nos dias mencionados no artigo 1º deste decreto.
Art. 4º- Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria do município e
da Procuradoria Geral do município fiscalizar o cumprimento das disposições
deste decreto.
Art 5º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. PUBLICAÇÃO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 DECRETO 44 2022 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas nos dias Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022 (1)
Blog do Geraldo Andrade com Assessoria
