Ex-Prefeita de Uiraúna é acionada na justiça acusada de acúmulo de cargos públicos

 

Fórum de São João do Rio do Peixe ‧ Foto: divulgação

A Promotora de Justiça da Comarca de São João do Rio do Peixe, Dra. Flávia Cesarino de Sousa Benigno, abriu Inquérito Civil Público de nº 044.2022.000964 para apurar suposta improbidade administrativa e outras consequências jurídicas decorrentes da acumulação ilegal dos cargos públicos pela investigada, Glória Geane de Oliveira Fernandes, que acumulou três cargos privativos de profissionais da saúde, sendo um vínculo efetivo em São João do Rio do Peixe/PB, numa carga horária de 20horas; outro temporário, na forma de contratação por excepcional interesse público em São José de Piranhas/PB, com carga horária de 40 horas; e, por fim, prestação de serviços por produtividade/plantão ao Estado da Paraíba junto ao Hospital Regional de Cajazeiras/PB.

Conforme a inicial, a Instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, com o objetivo de apurar os fatos e colher provas para embasar posterior Ação Civil Pública e demais ações cabíveis, se assim for necessário, visando à solução das irregularidades porventura detectadas.

Notifique-se a reclamada para que tome conhecimento da instauração do presente procedimento, encaminhando-lhe cópia de tal, de modo que, no prazo  máximo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, especificamente quanto aos vínculos funcionais públicos, entre os anos de 2015 a 2017, informando, ainda, se pediu exoneração em um dos cargos e quando e se há interesse em eventual Acordo de Não Persecução Cível com o MPPB.

A ex-prefeita de Uiraúna, profissional da Medicina, deverá ser notificada sobre o assunto, apresentar a contestação em tempo hábil sobre as citações apontadas pelo Ministério Público. 

Fonte: Repórter PB