Ricardo Coutinho. Foto: Ângelo MedeirosA disputa pelo Senado Federal na Paraíba segue indefinida. Isso devido à situação da candidatura de Ricardo Coutinho (PT), que está indeferida com um recurso a ser julgado na próxima terça-feira (4). Caso seja confirmado o indeferimento, o candidato que obtiver a maior quantidade de votos válidos, é declarado eleito na disputa. Além disso, os votos de Ricardo não serão divulgados nas atualizações oficiais do TSE. O fato vem demonstrando que, na prática, votos que eram do petista estão migrando para outras candidaturas.
O imbróglio jurídico passa pela Resolução 23.677 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que diz, em seu artigo 18, que “Serão computados como anulados sub judice os votos dados à chapa que contenha candidata ou candidato cujo registro, no dia da eleição, se encontre indeferido, cancelado ou não conhecido por decisão que tenha sido objeto de recurso, salvo se já proferida decisão colegiada pelo TSE”.
Situação de RC
Ou seja, como a situação do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) é de indeferimento com recurso, seus votos só serão computados caso seu registro de candidatura seja deferido no julgamento da próxima terça-feira (4).
Caso contrário, a mesma súmula do TSE, agora em seu artigo 19, indica que o candidato ou candidata que obtiver o maior número de votos válidos na disputa seja o eleito na disputa. “O cômputo dos votos da chapa passará imediatamente a anulado em caráter definitivo se, após a eleição, se a decisão de indeferimento, cancelamento, ou não conhecimento do registro de candidatura de componente da chapa transitar em julgado ou for confirmada por decisão colegiada do TSE, ainda que objeto de recurso”.
Caso parecido em Sergipe
Em Sergipe um caso parecido ficou definido essa semana. O líder nas pesquisas pelo Governo do Estado, Francisquinho (PL), teve seu recursos rejeitados pelo STF e indeferimento confirmado pelo TSE.
Fonte: Portal WSCOM
