O PROCESSO Nº: 0805999-24.2018.4.05.8202, que tramita na 8ª vara da Justiça federal, que tem com autor o Ministério Público Federal em desfavor da ex prefeita da cidade de Uiraúna, Glória Geane de Oliveira Fernandes e outros, trouxe hoje uma publicação de um Edital de leilão que ocorrerá no próximo dia 10 de abril de 2022.
De acordo com a determinação de Marcos Antônio Mendes de Araújo Filho e Guilherme Castro Lôpo, Juízes Federais da 8ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, o Leiloeiro Oficial, Cleber da Silva Melo, estará leiloando na data acima citada um Veículo Land Rover Discovery 4 SE, placa OFX9606, Ano/modelo 2013/2013, Chassi SALLAAAG6DA669627, cor preta, RENAVAM 543196860, , tendo em vista, que o valor mínimo do referido automóvel é de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais).
Constam como partes do Processo, na condição de Réus, as seguintes pessoas; MAXWELL BRIAN SOARES DE LACERDA, GLORIA GEANE DE OLIVEIRA FERNANDES (ex prefeita da cidade de Uiraúna) e JOAO NONATO FERNANDES NETO.
LOCAL DO LEILÃO: Rede Mundial de Computadores (internet) – exclusivamente no formato eletrônico, através do site: www.leiloespb.com.br. Os interessados deverão efetuar seu cadastro no site www.leiloespb.combr, podendo se informar sobre o leilão e cadastro nos fones: (83) 3045-9205/ (83) 3229-3372 (para Cleber da Silva Melo).
DATAS E HORÁRIO: Os bens estarão abertos para lances a partir das 10:00 horas do dia 20 de ABRIL de 2022, pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeira praça.
Caso não haja licitantes na 1ª Praça, ficam designadas desde já as respectivas datas: dia 27 de ABRIL de 2022, às 10:00 horas, para realização da 2ª Praça e os dias 11 de MAIO, 25 de MAIO, 15 de JUNHO e 22 de JUNHO de 2022, para as demais ofertas públicas, caso em que os bens serão alienados a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 80% do preço da avaliação, por serem de bens vinculados a processo penal, conforme Art.144, parágrafo 2º, do CPP.
O leilão estará aberto para lances online por 2 horas seguidas. Sobrevindo lance nos 3 (três) últimos minutos, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) Minutos, para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances.
Caso inexista lanço ou não haja lanço válido, os bens permanecerão disponíveis por 60 (sessenta) dias, automaticamente, no mesmo site, independentemente de nova publicação ou intimação editalícia.
Obs: Além do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos:
a) Comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) – art. 23 da LEF;
b) Custas judiciais de arrematação: 0,5% (meio por cento) do respectivo valor, sendo o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o máximo de R$ 1.915,38 (um mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), as quais deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do) Bem (Ato nº 722 de 05/12/2012, da Presidência do TRF5).
Fonte: Blog do Espião
Janemárcio da Silva
