"O esgoto a céu aberto, sem as necessárias medidas de proteção, causa grande desconforto e acarreta inúmeros malefícios à saúde dos moradores da região, em consequência do mau cheiro e da proliferação de roedores, vetores e outros insetos", denuncia Damião Pereira.
"Parece que para as autoridades é mais rentável deixar que a saúde pública se deteriore do que tentar resolver os problemas de saneamento básico de forma objetiva e eficaz", disse Damião Pereira.
"O Fossão construído pelo atual gestor transformou-se em um criatório de jumentos", afirma Damião Pereira.
A poluição é muito grave, uma vez que o Rio do Peixe deságua na barragem Capivara, em Uiraúna. Essa barragem é responsável pelo abastecimento das cidades de Poço Dantas, Uirauna, Joca Claudino, Vieirópolis, Bernadino Batista, Triunfo e Poço de José de Moura.
É fundamental uma ação urgente de órgãos como o Ministério Público, Ibama e Sudema.
O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é tutelado pela Constituição Federal de 1988, nos termos do art. 5º, §2º e art. 225, caput, por sua dimensão de direito humano de 3ª geração, cujo caráter difuso, supra individual e coletivo está diretamente relacionado à vida, a dignidade da pessoa humana e ao direito inter-geracional.
Estabelece o artigo 23 da Constituição Cidadã: "É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
(…)
VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas".
A Lei 9.605, de 12/02/1998 – lei de crimes ambientais – regulamentou o art. 225, § 3º da CF/88 e estabeleceu sanções penais para as pessoas físicas ou jurídicas que cometam crimes em detrimento do patrimônio ambiental brasileiro.
A sociedade no exercício ímpar de sua cidadania, deve exigir um Poder Público efetivamente comprometido com o estudo e a resolução de seus problemas ambientais.
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