O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou, nessa quarta-feira (17), os Embargos de Declaração opostos pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PT), referentes à reprovação das contas do exercício de 2016, quando era governador.
Os Embargos de Declaração, protocolados pela defesa do ex-governador, servem para corrigir decisões em relação a omissão, contradição e obscuridade. No entanto, a Corte entendeu que a peça recursal interposta apresentou características de recurso.
Caso a decisão de reprovação das contas do ex-governador seja mantida, o TCE deverá encaminhar o processo à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para que os deputados estaduais analisem o processo, para confirmar, ou não, a reprovação das contas de Ricardo Coutinho.
Na mesma sessão, foram aprovadas as contas das prefeituras de Joca Claudino, Marcação, Sapé, Sobrado, Aroeiras, Frei Martinho, Dona Inês e Cuitegi, todas relativas a 2019. Do outro lado, foram rejeitadas as contas de Riachão do Poço de 2019 (proc. 07582/20) e de Jericó, relativas a 2016, esta última com imputação de débito ao gestor no montante de R$ 251 mil, referente a saldos e disponibilidades não comprovadas (proc. 07779/20).
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
