A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24), por 345 votos à favor e 98 contra, uma proposta que torna elegíveis políticos e gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por órgãos de controle. Entre os deputados cearenses, foram 15 votos à favor, 4 contra e 3 ausentes. Capitão Wagner (PROS), Célio Studart (PV), Idilvan Alencar (PDT) e Heitor Freire (PSL) foram os únicos parlamentares que foram contrários a proposta.
O projeto votado nesta quinta, na Câmara, altera a Lei da Ficha Limpa e libera a candidatura daqueles parlamentares que cometeram irregularidades dolosas e insanáveis previstas na Lei de Improbidade Administrativa, mas que receberam “apenas” uma multa como punição.
A proposta, agora, segue para votação no Senado Federal. Atualmente, a Lei da Fica Limpa prevê inelegível por oito anos o gestor que tiver contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
Votaram SIM:
AJ Albuquerque (PP)
André Figueiredo (PDT)
Anibal Gomes (DEM)
Domingos Neto (PSD)
Eduardo Bismarck (PDT)
Genecias Noronha (SD)
José Airton Cirilo (PT)
José Guimarães (PT)
Leônidas Cristino (PDT)
Luizianne Lins (PT)
Moses Rodrigues (MDB)
Odorico Monteiro (PSB)
Pedro Augusto Bezerra (PTB)
Totonho Lopes (PDT)
Vaidon Oliveira (PROS)
Votaram NÃO:
Capitão Wagner (PROS)
Célio Studart (PV)
Heitor Freire (PSL)
Idilvan Alencar (PDT)
Ausentes:
Danilo Forte (PSDB)
Dr. Jaziel (PL)
Júnior Mano (PL)
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Fonte: Ceará News
