Prefeitura de Joca Claudino atende recomendação do Ministério Público e vai proibir fogueiras no São João
O município de Joca Claudino deverá proibir fogueiras e o uso de fogos de artifícios na zona urbana do município. A informação foi adiantada pela procuradoria do município, através da Recomendação n° 3/2021 do Ministério Público 5a PJ de Sousa-PB.
Conforme o setor jurídico do Município a proibição deverá constar no próximo Decreto municipal, que será divulgado nessa próxima sexta-feira (18), onde também serão atualizadas as medidas complementares referentes ao enfrentamento a covid-19.
A proibição de acender fogueiras na zona urbana do município atende a uma recomendação do Ministério Público e a Lei Estadual n°11.711/2020. Todos os municípios que fazem parte da comarca de Sousa receberam a mesma recomendação e deverão cumprir a medida para fins de preservação do meio ambiente, respeito e prevenção a poluição do ar e à problemas respiratórios.
A Controladoria Jurídica Interna explicou que alguns municípios estenderam a proibição de fogueiras para zona rural, mas em Joca Claudino será atendido apenas a recomendação conforme expressa pelo Ministério Público.
É muito importante a parceria entre Órgãos do Judiciário e o Poder Executivo para concretizar a eficácia das Leis e atos normativos de controle ambiental
Blog do Geraldo Andrade Com Assessoria
