Preocupado com o acúmulo de lixo doméstico na Comunidade do Pinhão-zona rural de Vieirópolis, o vereador Hélio Reginaldo Dias - Hélio de Moisés - (PSDB), apresentou o requerimento 016/2021, solicitando que o município realizasse a coleta de lixo. A propositura foi aprovada em sessão ordinária no dia 15 de maio na Câmara Municipal de Vieiropolis " Casa Legislativa Antônio Adelino de Oliveira.
O artigo 225 da Constituição Federal dispõe que:
Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e
essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder
Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
A Carta Magna, em seu artigo 23, inciso VI, prevê que:
É competência comum da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios:
(...)
VI – Proteger o meio ambiente e combater a poluição em
qualquer de suas formas.
"Atendendo aos pedidos dos moradores da Comunidade do Pinhão, que passam por um problema
seríssimo que é a falta da coleta de lixo doméstico.
As pessoas estão queimando o lixo das residências, que além de estarem cometendo um
crime ambiental, estão colocando em risco a saúde da população em geral. Lá
residem pessoas idosas e crianças que não podem receber fumaça", disse o vereador Hélio de Moisés.
A Comunidade do Pinhão conta com o Centro de Reintegração Jesus Pérola Preciosa cujo objetivo é recuperar dependentes químicos, a Capela de Santa Clara, um Mercadinho, uma mercearia, a Creche Municipal, Francisca Maria de Abrantes (Creche Mãe Chiquinha), a Gruta de Nossa Senhora das Graças, uma lavanderia, dois cacimbões públicos, 56 famílias e 200 habitantes.
Abdias Duque de Abrantes
Jornalista DRT-PB 604
Blog do Gerado Andrade
