O Portal Debate Paraíba teve acesso ao 36º relatório de processo de Inspeção Especial de Acompanhamento dos gastos com a pandemia, realizados pelas prefeituras Paraibanas entre março de 2020 a março de 2021. O documento foi produzido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Para o TCE-PB O relatório tem como objetivo apresentar uma visão geral dos municípios paraibanos diante o cenário da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2, causador da Covid-19, bem como consolida os relatórios inseridos nos processos de acompanhamento da gestão desses municípios. Para atingir tal objetivo, foram selecionadas diversas fontes de dados oficiais como o Ministério da Saúde, Portal da Transparência do Governo Federal, Secretaria do Tesouro Nacional - STN, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, SAGRES/TCE-PB, Sistema Tramita/TCE-PB e Portal do Governo Estadual da Paraíba.
Em relação à capacidade de investimento das prefeituras paraibanas para o enfrentamento da pandemia, o relatório mostra que os recursos recebidos do Governo Federal para este fim, desde de março de 2020, somam quase R$ 1,1 bilhão. Deste montante, foram aplicados pouco mais de R$ 596 milhões, correspondentes a 56 % do montante.
O Relatório também aponta que entre os meses de janeiro e março de 2021, os municípios paraibanos receberam R$ 408,6 milhões a mais de transferências constitucionais e legais do que em relação ao mesmo período de 2020, ou seja, um crescimento de 30,48%.
Fazendo um recorte apenas do ano de 2021, os municípios empenharam, conforme registros do SAGRES, R$ 48,7 milhões para o combate à pandemia, sendo 90,01% desses recursos alocados na função saúde.
Contratações por tempo determinado foi o elemento de despesa com maior volume de recursos empenhados em 2021 na função saúde para o combate à Covid-19, R$ 16,1 milhões, representando 36,79% do total das despesas.
O 36º relatório, chama a atenção também para quantidade de processo de dispensa de licitação, que foram informadas ao Sistema Tramita/TCE-PB. Até o dia 10/04/2021, foram informados 1.748 licitações do tipo, realizadas por prefeituras municipais.
Fonte: Debate Paraíba
