O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (15), e acatou a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato.
O placar final foi de de 8 a 3 para manter a incompetência de Curitiba nas condenações do ex-presidente.
Votaram a favor da tese pela anulação das condenações de Lula os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
O relator, ministro Edson Fachin, votou para manter a decisão anterior de anular as condenações. Para Fachin, a conduta atribuída a Lula “não era restrita à Petrobras, mas à extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios”. Ele foi seguido pela maioria.
Divergências
O ministro Nunes Marques abriu divergência quanto ao voto do relator por entender que o crime do qual Lula foi condenado aconteceu em detrimento da Petrobras, justificando, assim, o juízo da 13ª vara, por conexão.
Segundo o ministro, há ligação com os atos praticados por Lula com a Petrobras. “É necessário se preservar a competência de Curitiba, em prestígio à segurança jurídica à luz das asserções da acusação, tão reiterado pelo Supremo”, disse.
Também divergiram da maioria os ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.
Fonte: CNN com Polêmica Paraíba
Créditos: CNN com Polêmica Paraíba
