O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou a abertura de inquéritos com base na delação premiada do ex-governador Sergio Cabral, assinada com a Polícia Federal, a pedido do procurador-geral da República Augusto Aras, e que implicaria ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), incluindo Vital do Rêgo.
Segundo o Globo, de acordo com fontes com acesso ao caso, Toffoli acolheu pedido de arquivamento de três inquéritos que iriam investigar ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Na delação, Cabral teria citado o repasse ilícito de recursos aos ministros, inclusive a Vital.
As decisões tomadas por Toffoli na prática revertem autorização dada pelo ministro Edson Fachin, que homologou a delação de Cabral.
Em três desses inquéritos, Aras protocolou manifestações diretamente a Toffoli, no mês de abril, pedindo que fossem sumariamente arquivados, antes mesmo de a PF começar a investigar. O presidente do STF acolheu os pedidos de arquivamento, em decisões tomadas entre abril e junho em cada um dos casos. Em seus pedidos, Aras argumentou que a PGR é contrária à delação de Cabral e que, por isso, a palavra final sobre as investigações seria sua, e não da PF.
Fonte: Polêmica Paraíba com informações de O Globo
Créditos: Polêmica Paraíba com informações de O Globo
