CNJ abre reclamação disciplinar contra desembargador que humilhou guarda municipal

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou neste domingo (26), a abertura de uma reclamação disciplinar contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Desde a semana passada, Siqueira já era alvo de uma apuração preliminar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por causa do vídeo no qual aparece se recusando a usar máscara, humilha um guarda municipal, e ainda telefona para o secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel.

Desembargador humilhou GCM ao ser solicitado que ele usasse máscara em Santos, SP
Desembargador humilhou GCM ao ser solicitado que ele usasse máscara em Santos, SP

O desembargador paulista terá 15 dias para apresentar sua defesa ao conselho. Há expectativa de o plenário do CNJ discutir o caso de Siqueira no dia 25, quando pode ser aberto um processo administrativo disciplinar.

Para o corregedor, Siqueira pode ter ferido a Lei Orgânica da Magistratura, o Código de Ética da Magistratura, e ainda a lei de abuso de autoridade e cometido desacato a autoridade.

Humberto Martins listou cinco condutas do desembargador a ser apuradas:

afirmar ao Guarda Civil Municipal, quando no exercício regular das suas funções de agente de segurança, que amassaria a multa eventualmente aplicada e arremessaria no seu rosto;
usar da influência do cargo de desembargador para deixar de usar máscaras de proteção contra a COVID-19 e/ou deixar de receber a multa (duas vezes);
chamar o Guarda Civil Municipal de “analfabeto” durante ligação telefônica com o Secretário de Segurança Pública, Sérgio Del Bel, na presença do agente de segurança;
puxar a multa da prancheta, rasgá-la e atirá-la ao solo na frente da autoridade que a confeccionou;
usar da sua influência em relação a outras autoridades estaduais e municipais para realizar “ameaça” de punição aos Guardas Civis Municipais que exerciam a sua função institucional.
No vídeo, o desembargador Eduardo Siqueira se recusa a usar máscara, e desacata o guarda civil, ao ligar para o secretário de Segurança de Santos, para reclamar. Ao desligar o telefone, ele humilha mais uma vez o guarda.

O desembargador ainda se recusou a assinar a multa, rasgou e a jogou no chão. Na quinta (23), só depois da repercussão do caso, pediu desculpas.


Fonte: G1