Dentre as 19 comarcas desinstaladas pelo Poder Judiciário estadual, nove já tiveram os processos de cessão de uso de seus imóveis concluídos e os prédios onde funcionavam os Fóruns foram devidamente entregues aos cessionários, com a assinatura dos respectivos termos. As unidades judiciárias cujos prédios já foram entregues mediante cessão são: Cacimba de Dentro, Santana dos Garrotes, Serraria, Arara, Pilões, Mari, Paulista, São Mamede e Malta, todas de 1ª Entrância.
O presidente da Comissão de Destinação de Imóveis não utilizados do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Bendito da Silva, informou que as Comarcas de Bonito de Santa Fé, Prata e Barra de Santa Rosa estão aguardando a entrega do imóvel. Em outras seis, o procedimento de cessão está em andamento. Uma sétima, a unidade de Lucena, o prédio do Fórum era locado.
“Depois da publicação do Termo de Cessão de Uso há, ainda, uma etapa a cumprir, que é a entrega formal do imóvel”, disse o desembargador João Benedito. Este é o caso de Barra de Santa Rosa que, na edição do Diário da Justiça Eletrônico do último dia 3, trouxe ato assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, sobre o Extrato do Termo de Cessão de Uso nº 017/2020.
A publicação trata sobre a cessão do prédio sede do Fórum da Comarca de Barra de Santa Rosa para uso pela Prefeitura Municipal local. O prazo de vigência será de cinco anos, a contar da assinatura do convênio, que aconteceu no dia 20 de janeiro deste ano, podendo ser prorrogado a critério do órgão cedente. No ano passado, a unidade judiciária foi desinstalada e agregada à Comarca de Cuité.
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Para o desembargador João Benedito, esta é mais uma boa iniciativa do presidente do TJPB e que conta com o aval do Tribunal. “Os imóveis são cedidos a órgãos públicos, que geralmente neles desenvolvem um trabalho social, seja na educação, na saúde ou em outros serviços voltados para esse fim. Sendo assim, o órgão cessionário cuida da manutenção do prédio e o usa para prestação de serviços à comunidade”, ressaltou o presidente da Comissão.
Assinatura
Em janeiro deste ano, no ato da assinatura, o prefeito de Barra de Santa Rosa, Neto Nepomuceno, afirmou que, com a cessão de uso do prédio do antigo fórum, a Prefeitura Municipal vai economizar três alugueis, que totalizam mais de R$ 2.000,00. “Vamos ter uma economia real em nossos cofres públicos. Por outro lado, vamos trabalhar com teatro voltado às crianças vulneráveis e o espaço destinado a esse projeto será a sala do Tribunal do Júri. Vamos ter mais estrutura para Educação, Assistência Social e Cultura do nosso Município”, comemorou o gestor.
Fonte: Por Marcus Vinícius/Gecom-TJPB
