Uma Resolução do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicada no dia 1º de junho, resolve desinstalar a Comarca de Uiraúna, a qual pertencerá a comarca em Sousa.
Os processos físicos em andamento e todos os eletrônicos da Vara Única da Comarca de Uiraúna serão redistribuídos para a Comarca de Sousa, de acordo com a competência estabelecida no anexo V da Lei de Organização e Divisão Judiciárias da Paraíba, bem como encaminhados os seus livros e papéis, em até 30 (trinta) dias, contados da entrada em vigor desta Resolução.
Os cargos efetivos existentes no banco de recursos humanos da Comarca de Uiraúna, providos ou não, serão redistribuídos para o banco de recursos humanos da Comarca de Sousa, na forma do art. 35, §1º da Lei Complementar Estadual nº 58/2003, devendo os respectivos servidores entrarem em exercício em até 10 (dez) dias. Parágrafo único. O servidor atualmente em exercício na unidade judiciária desinstalada terá prioridade na concessão do regime de teletrabalho, atendidos os requisitos legais.
O Tribunal de Justiça da Paraíba considerou que a Comarca de Sousa, distante apenas 38 Km, demonstra plena capacidade, com suas 09 (nove) unidades, todas dotadas de magistrados titulares, de receber a demanda da Comarca de Uiraúna, sem que isso implique em qualquer prejuízo para o bom funcionamento das suas atividades regulares da justiça.
O processo tem agora 30 dias para se adaptar a Comarca de Sousa.
Fonte: Repórter PB
