A Controladoria-Geral da União identificou 25.645 benefícios do Auxílio Emergencial pagos indevidamente a servidores públicos estaduais e municipais da Paraíba. A constatação ocorreu após um cruzamento de dados das folhas de pagamento do Governo do Estado e das Prefeituras Municipais da Paraíba com os dados dos beneficiários do benefício. As irregularidades alcançam o valor total de R$ 18.099.600,00 por parcela paga.
O resultado do trabalho realizado pelos órgãos de controle foi consubstanciado em uma Nota Técnica Conjunta, elaborada em parceria com o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) e encaminhada ao Ministério da Cidadania para as providências devidas.
No documento, os órgãos de controle ressaltam que a solicitação do Auxílio Emergencial por parte de servidores públicos é ilegal e pode configurar prática de crimes. “Dessa forma, as condutas de solicitação e de recebimento do Auxílio Emergencial, mediante a inserção de declarações falsas, podem tipificar os crimes de estelionato e falsidade ideológica”, diz o documento.
Com isso, a CGU vai orientar os gestores públicos a notificar os servidores, de forma individual e reservadamente, no intuito de que efetivem as devoluções dos valores eventualmente recebidos indevidamente. Os servidores que receberam o benefício de forma indevida podem realizar a devolução dos valores, acessando o canal virtual do Ministério da Cidadania.
Ainda de acordo com a CGU, se algum servidor suspeitar que seu CPF e demais dados pessoais foram utilizados de forma indevida para a obtenção do auxílio emergencial, deverá formular denúncia por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
