O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, emitiu advertência nesta quinta-feira (18) ao Presidente da Câmara Municipal de Triunfo, Dirceu Batista Macena.
O Relatório de Conforme registros no TRAMITA, consulta realizada no dia 19 /05/2020, a última jurisdicionado diz respeito a movimentação do dia 24/04, conforme Doc TC26.804/20
O achado acima indica descumprimento da RN-TC-05/2017, fato que cria óbices às atividades de Controle Externo, punível com multa nos termos do art. 56 da Lei Orgânica deste Tribunal e constitui evidência de ausência de prestação de contas na forma da Lei.
Situação do Portal de Transparência Fiscal DESATUALIZADO SUGESTÃO DEALERTAS Descumprimento da RN-TC-05/2017 em face do atraso no envio de informações.
Ausência de justificativa para mudança no valor da remuneração de agentes Irregularidade pelo não funcionamento no Portal da Transparência Fiscal;
. DESPESAS TOTAIS EMPENHADAS E AUTORIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.2 Situação do Portal de Transparência Fiscal DESATUALIZADO
6. SUGESTÃO DE ALERTAS
6.1 Descumprimento da RN diárias.
6.2 Ausência de justificativa para mudança no valor da remuneração de agentes políticos;
6.3 Irregularidade pelo não funcionamento no Portal da Transparência Fisca
Fonte: Repórter PB
