O novo pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentado hoje ao Supremo Tribunal Federal será relatado pelo ministro Edson Fachin, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na corte. A distribuição do Habeas Corpus foi registrada no sistema pouco depois das 18 horas de hoje.
A defesa do ex-presidente pede a anulação dos três processos contra o petista que passaram pela Justiça Federal no Paraná. O pedido vem na esteira da decisão da Segunda Turma do Supremo que, ontem, anulou uma condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, investigado pelo Ministério Público Federal (MPF).
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No recurso, os advogados de Lula ainda pediram que ele seja libertado. O ex-presidente está preso desde abril de 2018 na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba.
Caso os processos sejam anulados, eles tramitariam de novo. O objetivo é que, nesse caso, Lula possa apresentar suas argumentações após os delatores. Na prática, a defesa pede um novo julgamento dos processos na primeira instância.
Sobre a decisão de ontem da Segunda Turma, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que “o que é relevante é dar-se à defesa a última palavra para que ela possa se pronunciar sobre eventuais acusações”.
“Inclusive aquelas feitas por corréus delatores, com acordo formalizado ou não”, disse o defensor, hoje, ao UOL, em Brasília. Zanin esteve no STF para se encontrar com o ministro Edson Fachin, relator das ações da Lava Jato na Corte.
No caso do tríplex do Guarujá, que levou Lula à prisão, Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, estava negociando um acordo de colaboração com o MPF (Ministério Público Federal) durante a tramitação do processo.
Já no processo do sítio de Atibaia, mais recente condenação de Lula, entre os réus estavam delatores, como executivos da Odebrecht. Neste caso, tanto o petista como os delatores tiveram os mesmos prazos para apresentarem suas defesas antes do final da ação penal.
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Lula ainda tem pendente um processo na Justiça Federal no Paraná a respeito de um esquema de corrupção envolvendo contratos da Petrobras com a Odebrecht. O ex-presidente teria sido beneficiado com o apartamento vizinho ao em que ele vivia em São Bernardo do Campo e a um terreno para o Instituto Lula. O juiz Luiz Antônio Bonat ainda não apresentou sua sentença no caso.
Fonte: UOL
Créditos: UOL
