A sessão ordinária da Câmara Municipal de Poço de José de Moura desta sexta-feira, 30 de agosto será palco para a apresentação de dois Projetos de Leis da maior relevância e importância para a vida dos habitantes do Município de Poço de José de Moura, especialmente os residentes na zona urbana. Para tanto a Câmara Municipal expediu Convocação (veja anexo baixo) à todos os habitantes do município.
Trata-se do Projeto de Lei Complementar 028/2019, que Institui o novo Código Tributário do Município e o Projeto de Lei 005/2019, que Dispõe Sobre Valores, Alíquotas, Isenções, Reduções, Descontos e Condições de Pagamento dos Tributos Municipais. As duas proposituras buscam disciplinar valores das taxas a serem cobradas pela edilidade municipal.
As referidas matérias são originárias do Poder Executivo e foram protocoladas no último dia 15 de agosto de 2019 e serão objeto de apresentação na Sessão Ordinária desta sexta-feira, dia 30 de agosto a partir das 16 horas, oportunidade em que o Dr. Delmagno Olímpio Costa, advogado da Advocacia e Consultoria Jurídica, responsável pela elaboração dos Projetos, que fará uma explanação e discutirá com vereadores e população presente os consequentes questionamentos a surgir.
O presidente da Câmara Municipal de Poço de José de Moura, vereador Geraldo Wilson de Andrade, Geraldinho, está fazendo um chamamento e alertando à todos para que compareçam à essa Sessão, considerando a relevante importância das matérias a serem discutidas.
Blog do Geraldo Andrade Assessoria
