A resolução estabelece os horários de início e término das aulas além de delimitar a atuação e o trabalho dos professores. Para publicar a resolução com as novas normas, a secretária considerou frequentes negligências no cumprimento de horários, além do grande número de substituições de professores e frequentes atestados médicos, o que implica na descontinuidade do ensino e aprendizagem dos educandos. Além disso, também foi considerado o uso indevido de aparelhos eletrônicos por alguns profissionais.
O uso dos aparelhos eletrônicos, como telefones celulares e tablets será permitido somente em situações de emergência e com relação direta com o trabalho desempenhado. Já no horário de intervalo dos servidores, não cabe intervenção do poder público, como enfatiza a resolução.
Em caso de descumprimento dos horários estabelecidos, o servidor deverá ser advertido e caso haja reincidência, será aberto um processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade. A resolução entra em vigor na data da publicação e revogam-se todas as disposições em contrário.
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